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Uma comissão composta por dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi recebida ontem (13), no Palácio do Planalto, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanhada pelo secretário geral Gilberto Carvalho. A comissão solicitou a interferência dos ministros no impasse criado pela alteração no texto do projeto de lei que fixa o modelo de reajuste do valor do piso salarial dos professores, feita na Comissão de Finanças da Câmara Federal. O texto, construído em comum acordo entre o MEC, senadores, CNTE, Undime e Consed, já havia sido aprovado no Senado Federal.
Também integravam a comissão o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, Carlos Abicalil, o deputado José Guimarães (PT/CE), relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e deputados da Comissão de Educação.
A ministra Ideli e Gilberto Carvalho se prontificaram a levar os argumentos apresentados na reunião à presidenta Dilma. Para tanto, solicitaram ao MEC um levantamento para avaliar o impacto financeiro nos estados, caso seja mantido o projeto de lei aprovado no Senado, que fixa o índice de reajuste segundo a variação Fundeb dos anos anteriores e, na hipótese do índice ser menor que a inflação, pelo INPC. Uma nova reunião foi marcada para a tarde desta quinta-feira, dia 15.
Pelo projeto do Senado, o reajuste previsto do valor do piso para 2012 é de 22%. Com a mudança do texto na Comissão de Finanças, apenas o índice do INPC seria utilizado na definição do reajuste. Em 2012, esse índice será em torno de 6,5%.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, Carlos Abicalil, fez um histórico de todo o processo que resultou na proposta aprovada no Senado, e que teve a participação dos Estados, dos municípios por meio da Undime, dos governos e dos trabalhadores, representados pela CNTE.
Abicalil ressaltou que o uso da variação do Fundeb nos dois anos anteriores é um avanço e que, mantendo apenas o INPC como fator de reajuste, haverá dificuldades para cumprir os planos do próprio governo. "A mera reposição inflacionária contradiz o projeto do PNE em tramitação, proposto pelo próprio Executivo, que em dez anos prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros profissionais de escolaridade equivalente", explicou o secretário.
Os diretores da Confederação enumeraram os prejuízos para a categoria e para a imagem do governo, caso o projeto seja aprovado, uma vez que compromete todo um esforço de valorização profissional dos professores brasileiros.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, aproveitou para, mais uma vez, cobrar a instalação da uma mesa de negociação proposta pelo presidente Lula durante a Conae, em abril de 2010, para resolver as diversas pendências do texto da lei. "Esperamos conseguir chegar a uma conclusão que possa satisfazer as nossas expectativas, e consigamos, a partir disso, ter uma mesa de negociação que definitivamente resolva o problema", afirmou Leão.
Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, lembrou que o MEC disponibilizou R$1 bilhão de reais para complementação do valor do piso aos estados que comprovarem a incapacidade de pagamento. "O Fundeb foi criado para complementar o piso, mas até agora não foi usado um centavo. Sabe por que? Porque os estados não fazem o dever de casa e o dinheiro está lá parado".
O vice-presidente da Confederação afirmou que, do jeito que está, a proposta de reajuste aponta para uma situação insustentável para o que se espera da valorização da categoria. "Por exemplo, agora em 2012 nós teremos um reajuste, no mínimo, por volta de 14%. Se aplicar apenas o INPC, um professor de nível médio receberá uma diferença de apenas nove reais".
A secretaria geral da CNTE, Marta Vanelli, lembrou que as greves realizadas este ano em 16 redes estaduais para pedir o cumprimento do piso foram as paralisações mais longas e reprimidas dos últimos anos. "Foram greves para o cumprimento de uma lei que nós conquistamos no governo Lula. O que vai fazer os governadores cumprirem a lei é ter feito a tarefa de casa. É adequar os planos de cargos e salários e usar os 25% dos recursos que têm para a educação". Ela também cobrou o cumprimento do acordo feito em 2010 e aprovado no Senado, e salientou a urgência de se instalar a mesa de negociação proposta pelo ex-presidente Lula. "Temos que instalar nossa mesa de negociação, que nós cobramos em toda audiência que marcamos no Ministério da Educação. Nós estamos prontos para começar, mas até hoje não foi instalada", disse.
