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A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT) apresentou a pauta de reivindicações de 2012 dos
trabalhadores da educação, na tarde de hoje (21), durante audiência pública na
Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A mesa de debate foi composta pelo
presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, pelo presidente da Comissão,
deputado estadual Ezequial Fonseca, e pelo deputado estadual, Baiano Filho.
A pauta de reivindicação da
categoria foi encaminhada, no dia 1° de março, para o secretário de Estado de
Educação, Ságuas Moraes, e chegou à Assembleia Legislativa com o objetivo de
conquistar mais um parceiro na luta pela valorização da Educação. Para o
presidente do Sintep/MT, "a sensibilização da Casa de Lei é importante para que
saibam das dificuldades e os desafios que existem na educação, pois a
Assembleia Legislativa é uma ponte entre a categoria e o governo".
Uma das grandes lutas da
categoria está relacionada ao piso salarial, que não é respeitado pela maioria
dos gestores. A secretária Formação Sindical do Sintep/MT, Marli Keller,
ressaltou a importância do cumprimento da Lei do Piso. "Além de ser um momento
de sensibilização desta Casa para a nossa pauta, um dos pontos mais reclamados
pela categoria é o piso. A rede estadual, por exemplo, possui salários que
estão aquém do que foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) ", afirmou.
Essa questão foi reforçada
pela secretária de Articulação Sindical do Sintep/MT, Maria Luiza Bartmeyer
Zanirato. "A aplicação do piso salarial vai além, pois o trabalhador deve ser valorizado pela
carreira; deve haver a garantia de melhores condições de trabalho e a aplicação
de hora atividade. E esses são alguns dos problemas que fazem parte da nossa
pauta", ressaltou .
A sindicalista também
destacou o problema da sobrecarga de trabalho vivenciada pela categoria. "Com o
excesso de trabalho, muitos professores chegam a exaustão, o que afeta a saúde
e provoca o que chamamos de síndrome da desistência, que é quando o trabalhador
se encontra desmotivado para exercer suas atividades," alertou.
Reivindicações - A pauta de reivindicação do
Sintep/MT trata da valorização profissional (piso, carreira e formação), de
questões administrativas e previdências, de recursos da Educação, e questões
educacionais.
Os trabalhadores da educação
reivindicam piso salarial de R$ 1.937,26, conforme prevê a lei 11.738/2008,
para todos os profissionais da educação para jornada de 30 horas e formação de
nível médio de acordo com os recursos constitucionais; estabelecer política de
equiparação salarial com outras categorias do Executivo Estadual; garantia de
profissionalização de todos os novos concursados nos cargos de técnico
administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE) como
previsto na carreira; correção e atualização da tabela salarial do apoio
administrativo educacional não profissionalizado como previsto no texto da Lei
Complementar 50 (LC 50/98); e a garantia de horas atividades para os
professores interinos de acordo com a Lei Orgânica dos Profissionais da
Educação Básica (Lopeb) e a
Lei 11.738/2008.
Confira na íntegra a pauta de reivindicação
