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A
antecipação do lançamento de um pregão em 14 dias por parte do Governo do
Estado impossibilitou as cooperativas e os agricultores familiares a se
organizarem para atender os requisitos de documentos e preços que constam do
edital. O pregão deveria ter sido lançado no dia 29, mas foi antecipado para os
dias 15 de 16 de março. A reclamação é
maior, porque não houve a divulgação correta, segundo os agricultores familiares.
Eles informaram que ficaram sabendo por telefone e de maneira precipitada,
prejudicando diretamente sua participação.
O
novo edital também muda as regras para distribuição dos alimentos. Antes, as cooperativas
poderiam entregar todos os produtos que dispunham para a escola, o que permitia
a redução de despesas e agilidade na entrega. Já no novo edital, a entrega
regionalizada e por produto torna inviável o atendimento às escolas, porque
entregarão apenas um produto em diferentes escolas, por exemplo. O resultado da
mudança é que muitas cooperativas já estão desistindo de comercializar os
produtos de seus cooperados por não favorecer economicamente.
O
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem
denunciando a retenção por parte do Governo do Estado dos recursos da merenda e
agora denuncia também a tentativa de inviabilizar todo um trabalho dos
agricultores familiares que, por força de lei, têm que fornecer alimentos para
as escolas. Para o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, causa
estranheza o novo edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o
sindicato vai pedir esclarecimentos junto ao Governo do Estado. "Também vamos verificar
se não há interesses empresariais escusos na compra da merenda escolar em MT",
declarou Gilmar Ferreira.
Ele
disse ainda que é lamentável a situação em torno da merenda escolar, porque não
apenas faltam recursos nas escolas, mas agora surge a questão do aprofundamento
das dificuldades para os agricultores familiares em fornecer os produtos para
as escolas. "Isso prepara o caminho para a farra dos empresários com os
recursos da merenda", aponta.
Caso
as medidas providenciadas junto à Seduc não sejam suficientes para sanar o
problema, o Sintep/MT encaminhará a questão ao Ministério Público Estadual e
Federal, uma vez que a não aplicação de pelo menos 30% dos recursos da merenda
para aquisição de produtos da agricultura familiar enseja desvio de finalidade
na aplicação de recursos federais conforme a lei 11.947.
Segundo
a presidente do Conselho Estadual da Alimentação Escolar (CEAE), Vânia Maria
Miranda, o próprio conselho já vem desde 2010 propondo ao Estado a
regularização da aplicação dos recursos, tendo inclusive aprovado parcialmente
as contas do Programa de Alimentação Escolar em 2010 mesmo sem os 30%
previstos. Outro problema, segundo a conselheira, é a reprogramação de recursos
de um ano para outro por parte das escolas, que precisam fazer o investimento
da totalidade dos recursos que recebem nos 200 dias letivos e para todos os
alunos matriculados.
