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O Senado aprovou nesta
terça-feira,
Além de receber o
equivalente ao salário integral, os servidores que se aposentarem por invalidez
passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A
regra vale para servidores públicos federais, estaduais e municipais que tiverem
se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de
A PEC, de autoria da
deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo líder do PSDB,
senador Álvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de cálculo dos benefícios de
aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente,
a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é
calculada com base no tempo de contribuição. O relator concorda com a autora da
PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.
"Na situação vigente, está
sendo totalmente ignorada a situação de um servidor público que detinha a
expectativa de se aposentar sob determinadas condições e, repentinamente, por
razões totalmente alheias à sua vontade, perde a sua condição laboral, mesmo em
razão de uma doença profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o
princípio isonômico e é flagrantemente irrazoável, uma vez que significa que o
indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado com mais rigor do
que o servidor saudável", alega Dias em seu parecer favorável à PEC.
A PEC foi aprovada por
unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco
turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de
debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores
permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem
seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.
