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Em
visita a dez escolas do interior de Mato Grosso, o Conselho Estadual de
Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT) encontrou falhas na infraestrutura
das cozinhas, falta de qualificação das merendeiras e não cumprimento da Lei
11.947/2009, no que diz respeito à destinação de pelo menos 30% dos recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a
compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações.
Nesta
etapa, foram visitadas escolas dos municípios de Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina,
Campinápolis e Novo São Joaquim. A presidente do Conselho e secretária-geral
do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT),
Vânia Maria Rodrigues Miranda, participou de todas as inspeções. "A fiscalização é para acompanhar o Programa Nacional
de Alimentação Escolar. Durante as visitas verificamos desde a compra dos
alimentos até a sua preparação," explicou.
Apesar das inspeções e a divulgação de seus
resultados, os problemas nas escolas mato-grossenses ainda persistem, conforme
constatou a presidente do Conselho. "Nós sempre estamos atentos a estrutura das
cozinhas, a necessidade de capacitação das merendeiras e a realização de concurso
público, tendo em vista que a maioria delas é de merendeiras contratadas. Outra
questão é a pouca participação da agricultura alimentar, que não representa nem 15% dos 30% determinados," pontuou.
O Conselho - O CEAE/MT tem como competência acompanhar e
fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE); acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos
destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em
especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos
cardápios oferecidos; receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir
parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.
O CEAE/MT é composto por representantes do Poder Executivo, dos
trabalhadores da Educação, de pais de alunos e da sociedade civil organizada.
