O Sintep 
- Noticias Sintep.
Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas
políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber
recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam
que, até o último dia 18, quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da
Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano
de 2011.
Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias
municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre
as finanças educacionais por meio do Siope, um sistema eletrônico de
planejamento e monitoramento dos gastos com educação, gerido pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com
o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas,
uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de
investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento
do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não
só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a
execução de programas e até pagamento de salários de servidores.
"Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira
para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um
documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o
Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro,
coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se
tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal.
Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada
à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados
era mais comum. "Associar o Siope com a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no
bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas
mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o
dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os
municípios a saírem da pendência", explica.
O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em
municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam
mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope.
As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de
técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios
prestaram contas.
