A votação do Plano Nacional
de Educação (PNE) começa na tarde desta terça-feira (29) às 14h, na comissão
especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. O projeto
está em análise na Casa desde o fim de 2010 e define diretrizes para a educação
brasileira na próxima década.
Estão em jogo metas para
todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de
qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos
professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de
jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
O item mais polêmico é a
meta que define o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser
investido no setor. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de
5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse porcentual
para 7% ao longo dos próximos dez anos.
O relator, Angelo Vanhoni
(PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%,
mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.
Para pressionar os
deputados, secretários municipais de Educação de todo o País irão a Brasília
participar de uma mobilização em defesa dos 10% do PIB para a educação. Os
dirigentes vão acompanhar a votação na Câmara usando camisa com a frase
"PNE pra valer".
Também haverá mobilização
pela internet. A ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação comandará um
"tuitaço" usando as palavras-chaves #VOTA10 e #PNEpraVALER. A
intenção é publicar as hashtags associadas aos nomes dos deputados membros da
comissão especial do PNE.
Segundo estudos da ONG e da
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o
investimento de 7,5% é insuficiente e incapaz de conciliar a expansão de
matrículas com padrão de qualidade.
Em dezembro o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um comunicado intitulado
"Financiamento da educação: necessidades e possibilidades" no qual apresenta
alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB
para a educação.
São elas: incremento no
financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária
proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e
recomposição do gasto público em educação.
A disputa em torno do
investimento público em educação pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da
Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser
aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto,
caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.
A previsão é que o processo
de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório
do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de
130 destaques já foram apresentados.