O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino
Público de Mato Grosso (Sintep/MT) é contra a gestão da saúde pública em Mato Grosso através de
Organizações Sociais de Saúde (OSSs). A implantação das OSSs representa a
privatização da saúde pública.
O contrato da Secretaria de Saúde do
Estado de Mato Grosso com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde
(IPAS) é um exemplo de que esse sistema não funciona em Mato Grosso. Este
contrato não passou pelo Conselho Estadual de Saúde, traz cláusulas contratuais
complexas, sem clareza e não cumpre as leis 8142/90 e 8080/90 Código Nacional
Seção II - Saúde, regido pelos artigos 196/197/198 da Constituição Federal de
1988.
A cláusula quinta, itens 5.1 e 5.2 do
contrato de gestão Nº 001/SES/MT/2011, dá poderes ao IPAS para contrair
empréstimos Nacional e Internacional, basta ter o aval da comissão permanente
de gestão e do secretário de saúde. Essa cláusula dá
autonomia para que a OSS possa contrair empréstimos e penhorar patrimônios
públicos.
Quando
foi assinado o contrato do Metropolitano em maio de 2011, o orçamento era de
R$31.386 milhões das fontes 112 e 134. Destes recursos o contrato previa que
R$6 milhões (19,12%) eram pra investimento e o restante para atendimento de
serviço de saúde. O contrato que está em vigor deveria aplicar em atendimento R $22
Milhões em 2011, o que não foi divulgado com transparência. O contrato tinha
valor de 12 meses e foi renovado com o aval da Comissão Permanente de Gestão e
pelo secretário Estadual de saúde. "Lembrando que a comissão Permanente de
Gestão não cumpre as exigências do Controle Social, ou seja, a paridade. A
maioria é da própria gestão das OSS's e não da representação da sociedade", explica
Orlando Francisco, secretário de Finanças Sintep/MT, representante da entidade
com assento no Conselho Estadual de Saúde/MT.
O
Relatório Anual de Gestão (RAG) das OSS's não foi avaliado conforme exigência
da Lei Complementar 141 de janeiro de 2012 e da Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000. Isso prova o descumprimento das Leis em vigor.
Embora
o governador tenha mostrado satisfação com esse modelo de gestão ao que se
refere à pesquisa de opinião, esta não é de conhecimento público, não se sabe
se realmente os usuários do sistema foram realmente entrevistados, vale lembrar
que a pesquisa precisa levar em consideração o número de usuários que
procuraram o atendimento e não os que apenas foram atendidos.
Para ver o contrato de gestão
do IPAS na íntegra Clique Aqui.
Cuiabá, MT - 15/01/2013 00:00:00
Exibindo: 5341-5350 de 7589
