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O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, participou, na manhã de hoje (18), da VI Plenária Estadual de Conselheiros de Saúde, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento foi aberto ontem (17) e prossegue até sexta-feira (20). A mesa-redonda "Organização, Estruturação e Funcionamento dos Conselhos de Saúde" foi ministrada pelo vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), Carlos Alberto Eilert.
De acordo com Orlando Francisco, são muitos os problemas na área de saúde. "Mas o principal é com relação à distribuição de recursos para o setor, como por exemplo, a não destinação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a saúde, determinado pela Constituição Federal, que representa um retrocesso para o Estado", informou. Ele lembrou que o governo estadual, ao negar a aplicação desses recursos, se vale de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O secretário do Sintep/MT também destacou a necessidade de ação conjunta entre o Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Conselho para a elaboração de um plano emergencial que ampare a população. "No caso específico da dengue, é preciso tomar uma atitude urgente para conter o grande número de óbitos causado pela doença
Programação - A Plenária Estadual continua hoje à tarde, com a realização da mesa-redonda "Pacto Pela Saúde: Possibilidade ou Realidade", liderada pelo representante do Ministério da Saúde, Esdras Daniel dos Santos Pereira. Em seguida, haverá trabalho de grupo e aprovação da proposta no pleno. A programação inclui ainda o ato político de lançamento da Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), no dia 20.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
