O Congresso Nacional promulgou, no dia 11 de novembro, a Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da incidência da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a educação até a extinção do mecanismo, em 2011. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados obrigatoriamente à educação.

Com a emenda, esse percentual cai para 12,5% no exercício de 2009 e diminuirá para 5% em 2010. Não haverá mais a incidência a partir de 2011. Assim, serão cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento da educação. "Esta é uma conquista histórica e assegura os recursos necessários para a implementação das nossas lutas, como o Piso Salarial e recursos para a melhoria da aprendizagem", comentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira.

Cuiabá, MT - 10/12/2009 00:00:00


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