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Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), os ministros ainda não julgaram dois pontos da matéria, prejudicando a população. "Eles têm o compromisso com as pessoas em julgar essas questões. Não é possível que demorem tanto e prejudiquem, desta forma, a aprendizagem no Brasil", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira. No próximo Conselho de Representantes, nos dias 12 e 13 de dezembro, a categoria deverá encontrar encaminhamentos sobre o que fazer com esta questão.
A demora na apreciação dos dois itens prejudica pontos fundamentais da conquista de milhares de trabalhadores da educação. "Um tem a ver com o conceito de piso. Essa demora faz com que diversos gestores, governadores e prefeitos, utilizem subterfúgios para não aplicar o PSPN. Alguns chegam ao cúmulo de pagar menos que um salário mínimo, condenando trabalhadores e trabalhadoras a uma vida de miséria", indigna-se o sindicalista.
Outro ponto que ainda aguarda julgamento de mérito por parte do STF é a incorporação da hora-atividade como parte da jornada. "É nosso dever lutar por isso. É um verdadeiro absurdo que os ministros não compreendam que o trabalho de pesquisa, preparação de aulas, as conversas com os pais, enfim, que todo este trabalho seja parte da jornada. Eles devem uma resposta para a população", complementa o presidente do Sintep/MT.
