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Após dois dias de discussões (02 e 03.07), os 93 municípios presentes no Conselho de Representantes (C.R) do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) definiram a pauta a ser tratada na Assembleia Geral desta segunda-feira (04.07). Serão apresentadas para apreciação da categoria, além dos informes, a manutenção da greve, em função da rejeição ao documento apresentado pelo Governo, que não atende as pautas de reivindicação.
Em greve desde o dia 31 de maio, os trabalhadores lutam para se manterem dignos do seus direitos, como afirmou o parecer do desembargador Juvenal Pereira da Silva, decidindo pela legalidade do movimento. As reivindicações apresentadas; suspensão do Edital da MTPAR, com chamada para Conferências participativas sobre PPP’s; calendário de Concurso Público; e, cumprimento integral da Lei 510/2013, não foram contempladas na resposta apresentada pelo Governo.
O ofício (OF. 2.083/2016, de 02.07) encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não retira do conteúdo, a suspensão dos serviços chamados pelo Governo como NÃO PEDAGÓGICOS. Esse, inclusive, um dos tópicos do edital questionado pela categoria, por descumprir a Lei 050/98 –LOPEB, que assegura, aos profissionais da educação nos cargos de vigilância, da limpeza e da alimentação (merenda), a integração a carreira. Assim como, deixa vago a realização de Conferências participativas para o debate das PPP’s.
“O documento foi rejeitado por ser avaliado pelos delegados presentes no Conselho como inconsistente. A resposta apresentada foi desaprovada por unanimidade”, afirma o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Nos itens de reivindicação, a recomposição salarial, exigida coletivamente com as categorias que compõem o Fórum Sindical, está também inserida na pauta da Educação com a exigência do cumprimento integral da 510/2013.
O arrocho promovido nos salários dos servidores públicos, com calote na Revisão Geral Anual (RGA), sancionado pelo Governo, não será aceito pelos profissionais da Educação. “Sem a recomposição inflacionária a Lei 510/2013 é descumprida e os salários do profissionais da educação continuarão sem conquistar a Dobra do Poder de Compra, pelo qual ficaram 67 dias de greve em 2013”, diz Henrique.
Diante desses pontos, a Assembleia Geral desta segunda (04.07), às 14 horas, na EE Presidente Medici, em Cuiabá, dará os novos rumos ao movimento, inclusive definindo as próximas agendas da mobilização. O Conselho apontou ainda pela realização de novo CR seguido de Assembleia Geral, após o Governo reencaminhar novas propostas e estas serem debatidas com as bases.
*atualizada
Assessoria/Sintep-MT
