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“A Greve na Educação estadual continua e mais forte ainda”. Com essas palavras o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento anunciou a decisão da categoria, que está em greve há 35 dias, mantendo 90% das escolas paralisadas. A decisão foi aclamada em Assembleia Geral nesta segunda-feira (04.07), na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. Em seguida, o profissionais saíram em caminhada até o centro da cidade, manifestando publicamente os motivos da manutenção do movimento paredista.
“A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores/as da educação continuará, dada a inconsistência do Governo em apresentar proposta que atenda a pauta de reivindicação da categoria”, afirmou Henrique. Conforme avaliado, as reivindicações apresentadas não foram atendidas. “Não houve suspensão da proposta do governo em implantar as Parcerias Público-Privada; apresentação de calendário de Concurso Público para todos os cargos e funções da carreira; e, cumprimento integral da Lei 510/2013”, citou. Os 93 municípios presente em Assembleia Geral respaldaram a manutenção da mobilização.
Oficio 2083
As inconsistências apontadas no ofício 2083/2016, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foram citadas durante Assembleia. Para os manifestantes o documento mantém as PPP’s para construção de novas unidades e junto os serviços de manutenção estrutural e não pedagógico da escola, já rejeitados pela categoria.
Sobre o concurso público, o governo não garantiu o calendário de realização do certame e, mesmo sinalizando que iria estender as vagas aos três cargos da carreira, não especificou as funções (vigilância, limpeza e alimentação), possibilitando direcionamento de vagas a apenas as áreas de interesse do governamental. Somado a isso, a Lei 10.410/2016, que aprovou a RGA de 2016, condiciona a realização de Concurso Público aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que implica no lançamento do Concurso para 2016, como defendido pela categoria.
Quanto ao cumprimento integral da Lei 510/2013, a resposta apresentada pelo Governo não contempla as exigências dos trabalhadores/as da educação estadual, pois compromete a eficácia da Lei da Política da Dobra do Poder de Compra, que tem como finalidade garantir o percentual anual definido, mais a inflação do ano (RGA).
Mobilização
A Assembleia e a caminhada até o Centro da Cidade foram reforçadas com a participação de estudantes que permanecem acampados, ocupando 29 escolas estaduais em Mato Grosso. A ação defende o fim da política privatista na educação, com a implantação das PPP’’s.
Entre os encaminhamentos definidos pelo Conselho de Representantes e aprovados pela Assembleia Geral está também a realização do Ato Público, nesta terça-feira (05.07), às 8 horas, em frente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
