O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, no dia 05 de março, um documento sobre a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). As estratégias foram discutidas durante o Seminário de Estratégias de Luta pelo PSPN, realizado no dia 04, em Brasília (DF).
No documento, aprovado por unanimidade, vários pontos foram esclarecidos e oficializados. Entre os principais estão: a vigência e o valor da Lei 11.738; a progressividade incidente na remuneração em 2009; o reajuste para 2010 (interpretação do artigo 5º; e os percentuais de correção).
De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Gross (Sintep/MT), Jocilene Barboza, os encaminhamentos focam a intensificação da luta no campo político. Esta opção foi resultado dos debates entre os dirigentes sindicais de vários Estados e as assessorias jurídicas destas entidades sobre vários aspectos que contribuem para a não aplicação da Lei do Piso.
Um dos pontos que a CNTE e o Sintep/MT contestam é com relação à sugestão de reajuste do Ministério da Educação (MEC), com posterior aval da Advocacia-Geral da União (AGU). "É um critério de forma não condizente com o preceito do art. 5º da Lei 11.738, pois estipula a correção de 7,86% sobre o valor de R$ 950,00, instituído em
Audiência - Os participantes do Seminário também foram informados sobre a audiência entre a CNTE e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no próximo dia
Além da vice-presidente, participaram do Seminário, o secretário de Redes Municipais, Alex Ferreira da Cruz, e a assessora jurídica do Sintep/MT, Ignez Linhares.
