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O SINTEP/MT vem à público repudiar o teor da matéria veiculada no dia 26.10.2017, pela página eletrônica “RD NEWS”, sob o título “Sindicatos de servidores arrecadam quase R$ 200 mi em 5 anos; Sintep lidera”. Evidente a manipulação de informações e distorção de fatos, com a finalidade de induzir os leitores mais incautos a acreditar que mensalidade e contribuição sindicais são recursos públicos que poderiam ser destinados ao pagamento de dívidas do Governo do Estado. Importante, pois, esclarecer:
1.) As entidades sindicais são pessoas jurídicas de direito privado, mantidas pela contribuição sindical (anual) e contribuições associativas (mensalidades) descontadas dos salários de seus dos filiados.
2.) A contribuição sindical (artigo 8º, inciso IV da CF/88) possui natureza tributária; é devida por todos os integrantes da categoria profissional e corresponde a um dia de trabalho ao ano. Destina-se ao custeio do sistema confederativo, sendo que 60% do valor descontado é repassado à entidade sindical de primeiro grau.
3.) A contribuição associativa (mensalidade) é voluntária e devida apenas pelos sindicalizados, ante o reconhecimento dos serviços que são prestados pelas entidades sindicais.
4.) As contribuições sindical e associativa, caso deixassem de ter amparo legal, continuariam sendo desembolsadas pelo Governo do Estado aos salários dos servidores, não podendo ser utilizadas para pagamento de suas dívidas (com saúde e transporte, por exemplo) como sugere a matéria.
5.) Os montantes anunciados são vultosos porque correspondem a arrecadação de todas as entidades sindicais e associações representantes de servidores públicos do Estado de Mato Grosso, nos últimos 05 anos. No entanto, por carecer de “fonte oficiais” as “planilhas obtidas com exclusividade” não podem ser consideradas literalmente.
O SINTEP/MT esclarece, ainda, que gere de forma transparente os seus recursos, prestando contas aos filiados, nas instâncias previstas estatutariamente. Não há e nunca houve qualquer denúncia de malversação dos recursos financeiros do sindicato, cujo patrimônio é totalmente revertido em favor de seus sindicalizados. Enfim,
O SINTEP/MT pontua que o acesso a informação e a liberdade de imprensa são pressupostos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Não se concebe a sociedade atual sem meios de comunicação independentes e livres para abordar todos os assuntos. No entanto, a divulgação de dados manipulados e fatos distorcidos subvertem o papel constitucional da imprensa e atentam contra o Estado Democrático de Direito que ela deveria proteger.
a Direção
Sintep/MT Livre, Democrático e de Luta
