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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove, em parceria com as entidades filiadas
Até o dia 25 de abril, diversos atos públicos como, debates com a comunidade escolar, audiências públicas e panfletagens, serão organizadas nas redes municipais e estaduais brasileiras. "São atividades, realizadas em todo o Brasil, extremamente estratégicas para a Educação, principalmente quanto à aplicação da Lei do Piso", ressaltou o secretário de Políticas Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes.
É também, de acordo com ele, mais um espaço de debate entre escolas e sociedade. "Assim, os profissionais têm a oportunidade de exporem as práticas pedagógicas desenvolvidas pela comunidade escolar", complementou. Nesta linha, a entidade convoca a sociedade para engrossar a luta dos trabalhadores em Educação pela valorização profissional em benefício da qualidade da escola pública.
Além dos professores, também integram a equipe de profissionais encarregada pela condução dos trabalhos escolares, os especialistas em educação e os funcionários de escola, recentemente reconhecidos pela Lei 12.014. Por isso, a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública defende que todos precisam ser tratados com dignidade e respeito.
As frentes de luta prioritárias são: Imediata aplicação do Piso do Magistério de acordo com a Lei 11.738, pois a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, temporariamente, o conceito de piso na espécie de vencimento e as horas-atividades, não impede que os gestores reconheçam esses dois pontos como essenciais à qualidade da educação; adequação dos planos de carreira dos profissionais da Educação, conforme dispõe o art. 6º da Lei; envolvimento do Ministério Público, dos Tribunais de Contas Estaduais e/ou Municipais e das Controladorias dos Executivos e do Judiciário, para que pressionem e punam os gestores que não estão cumprindo a Lei do Piso; imediato julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 pelo STF, com o intuito de assegurar a integral legalidade da Lei.
A CNTE possui inúmeros subsídios a respeito desses e de outros temas relacionados à qualidade da educação pública e à valorização dos profissionais. Todos estão disponíveis para consulta e reprodução nos seguintes endereços:
- Sobre o Piso Salarial: www.cnte.org.br/analise-lei11738 ou www.cnte.org.br (link "Piso Salarial Nacional)
- Sobre Planos de Carreira: www.cnte.org.br/diretrizes-carreira
- Sobre Formação Profissional: www.esforce.org.br/revista-formacao
- Sobre Financiamento da Educação: www.esforce.org.br/revista-fnanciamento
- Sobre Profissionalização dos Funcionários de Escola: www.esforce.org.br/revista-funcionarios
