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A honestidade, a moralidade, a transparência apregoadas pelo atual Governador e já tidas em questão por várias ocasiões durante os quatro anos de mandato, ficaram mais uma vez sob suspeição no encerramento da sua gestão. A fumaça que se espalha com a ajuda de ex parceiros de campanha, já havia se formado com o escândalo na Secretaria de Estado de Educação, em 2016, quando se desviou milhões dos cofres públicos para as mãos da iniciativa privada. É bom recordar que o SINTEP/MT denunciou irregularidades na forma de repasses para obras em escolas, antes mesmo da Operação Rêmora.
Nas denúncias tornadas públicas após o 1º turno das eleições, vem à tona desvios de finalidades das verbas públicas por meio de suposto caixa dois; pagamento de salários extras a secretários, isenções e renúncias fiscais, que levaram do caixa do estado, cerca de R$ 200 milhões/ano. Uma práticas que se estendeu por pelo menos três governos (Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques), e que mais se assemelha a um consórcio estruturado pago com dinheiro público sem benefícios à população. Pelo contrário: Quais as condições de infraestrutura das escolas que impactam na aprendizagem de estudantes e na saúde dos/as trabalhadores? Que regularidade tem tido o repasse das verbas de manutenção das escolas - valor irrisório se comparado a essa “bolsa empresário”?
Foi com o argumento de falta de verbas que o governador alterou a data de pagamento de salário dos servidores estaduais. A mesma desculpa, colocou em risco o cumprimento de Leis de Carreira do funcionalismo estadual, e ainda, o pagamento da recomposição inflacionária dos salários, a Revisão Geral Anual (RGA). Pela ótica do governo faltariam recursos. Mas sabemos porque o faltam recursos para as políticas públicas. As históricas isenções e renúncias fiscais, a título de incentivos, é confirmada como gastos do dinheiro público que deveria ser empregado para manter os serviços de Educação e Saúde. Contas que, surpreendentemente, passam despercebidas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando avalia a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sociedade precisará redobrar a atenção mesmo diante da mudança de governo, pois, as isenções fiscais há anos apontada pelo Sintep/MT como prejuízos à população; isenções que não tem observado o artigo 244 da Constituição Estadual - que prevê que a educação seja resguardada e, agora com denúncias que parte está sendo concedida como moeda de troca de financiamento de campanha, desde a gestão Maggi, precisam ser revistas. Dinheiro que falta para políticas sociais são repassadas para as mãos de grandes empresários, via sonegação ou mesmo isenção legalizada.
O Sintep/MT alerta a categoria que a luta para assegurar direitos é contínua. Entende que não houve mudança nas eleições quanto ao projeto de Estado que entra e sai governo tem mantido privilégios para poucos em detrimento de péssimas condições de vida para a maioria da população. Lembra que, o candidato que venceu as eleições se recusou até mesmo a assinar a Carta Compromisso, onde constam pautas de defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social. Por isso, segue vigilante!
Sintep Livre, democrático e de luta.
