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Os Planos de Educação deveriam ser os principais instrumentos das políticas de educação das redes municipais, mas pouco tem sido considerado pelos governos. Sua execução demanda financiamento e, essa batalha deve ser também travada pelos gestores municipais. A defesa da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza, foi feita na abertura do 3º Encontro de Gestores Municipais de Educação, em Cuiabá, nesta quarta-feira (24.10).
A atividade organizada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), reúne gestores municipais de todo o estado com o objetivo de Planejar a Gestão Municipal da Educação para 2019.
O desafio colocado pela dirigente do Sindicato, faz menção a todo o esfacelamento das políticas de financiamento que assegurariam o Plano Nacional de Educação. Jocilene lembrou que os 100% dos royalties do Petróleo, não existem mais; os 75% dos fundo social do pré-sal, também; sem esquecer da previsão de ampliar para 10% os recursos do PIB para a Educação, sendo 7% já em 2019.
“Com a Desvinculação das Receitas da União, a Emenda Constitucional nº 95, estamos caminhando de forma contrária as metas do Plano, principalmente as de valorização profissional (carreira, formação e piso salarial). O nosso referencial é o Plano Nacional, estadual e os municipais devem estar em consonância”, afirmou.
Para a dirigente, é de responsabilidade dos gestores municipais o compromisso de brigar pelos recursos da Educação. Segundo ela, o que tem ocorrido nas secretarias municipais, assim como no próprio estado, é ajustar as políticas de educação ao orçamento cada vez mais reduzido, e não o inverso como defendido com a regulamentação do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
Para reverter essa distorção, a presidente do Sintep/MT lembrou o presidente da Undime, Silvio Aparecido Fidelis, que agora é a hora da instituição articular juntos as secretarias municipais o Sistema Nacional de Educação (que faz o regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE).
Assessoria/Sintep-MT
Credito foto: Agência Notícias AMM
