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A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem a público informar que é de total responsabilidade do Sr. Vilmar Giachini e de sua base política a continuidade do movimento grevista dos educadores, no município de Cláudia. Até o momento, o Executivo Municipal não demonstrou nenhum interesse em envidar esforços para atender as reivindicações da categoria e pôr fim à paralisação, que já dura 65 dias.
O Sintep/MT considera inadmissível que alguém tente substituir o Poder Judiciário, executando a aplicação de penalidades aos educadores com base em uma ação judicial que não tem sentença em transitado em julgado, mesmo porque se refere ao movimento de greve de 2009.
O Sr. Prefeito se recusa a dialogar e tenta impor seu ponto de vista por meio de sanções aos educadores como: retaliação na forma de manutenção do corte de pagamento;notificação extrajudicial, via cartório local, com humilhação dos familiares; ameaças de demissão dos interinos e contratação de pessoal independente da formação para atuarem como educadores.
Do outro lado, a categoria já afirmou, numa tentativa de acordo no dia 11 de maio, (não acatada pelo Sr. Prefeito e sua base política), que aceita a condição de suspender a greve para a realização de estudos com a supervisão do Governo do Estado (Seduc), para garantir o pagamento do maior piso possível, dentro do percentual de aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), tendo como parâmetro 65% para pagamento de salários.
A única exigência da categoria é a anulação imediata de todas as ações de retaliações aos educadores em greve como: corte de pagamento, demissão de interinos e a retirada dos processos administrativos.
O Sintep/MT conclama as autoridades estaduais, dos Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público e a Justiça que atentem para o momento trágico vivido pela educação, no município de Cláudia. Garantir as condições para o retorno dos profissionais, sem prejuízo da sua carreira, é condição à solução do conflito. Nisso todos ganharão: o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal, o Judiciário local, a sociedade e os trabalhadores.
A categoria exige apenas o que lhe é de direito: manutenção do seu plano de carreira e o piso salarial, de acordo com os recursos previstos na Constituição.
A proposta de acordo intermediada pela Seduc/MT esteve sob a avaliação do prefeito desde o dia 11 de maio. Se o prefeito e sua base tivessem cumprido o compromisso firmado naquele dia, em Cuiabá, a greve já teria sido suspensa.
Os trabalhadores da Educação reafirmam o compromisso junto aos pais, mães e alunos de garantir os 200 dias letivos previstos na lei. O Sintep/MT não nega os direitos dos alunos, como não aceita que neguem os direitos dos trabalhadores da Educação.
O Sintep/MT conclama o Sr. Governador Silval Barbosa a intervir para garantir o espaço do acordo necessário para que os trabalhadores não percam seus direitos, além dos prejuízos que vem sofrendo.
SINTEP/MT - LIVRE DEMOCRÁTICO E DE LUTA.
