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A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Jaciara registra vitória contra os desmandos da Prefeitura Municipal. Em parceira do Sindicato dos Servidores Públicos de Jaciara (Sipejaci), as entidades tiveram acatado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pedido de tutela de urgência impetrado pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito, Abduliabar Galvin Mohammad. O motivo foi o anúncio da realização de um novo processo seletivo, durante a pandemia, quando os profissionais estão em quarentena. Além de poder prorrogar a vigência do seletivo anterior (001/2018).
Conforme a presidente da subsede do Sintep de Jaciara, Ester Assalim, o prefeito e a secretária de Educação municipal, Ana Paula Barbosa Bueno promoveram a rescisão contratual dos servidores interinos da Educação. A medida deixou a todos sem assistência financeira durante o período de quarentena, devido a pandemia do Covid-19. Para além disso, deu andamento a um novo processo seletivo, o qual seria realizado em maio, durante o isolamento social, não fosse a atuação das entidades de defesa dos trabalhadores.
Os contratos dos profissionais, reiniciados em 10 de fevereiro de 2020, foram cancelados pela Prefeitura, mesmo estando em vigor ainda no mês de março e podendo ser prorrogados, conforme edital do seletivo 2018. “O prefeito cometeu um novo ataque ao direito dos trabalhadores, com o agravante que os mesmos, apesar de desempregados, pagaram R$ 90,00 da inscrição do novo seletivo”, relata.
A argumentação apresentada ao MPE constou inclusive do fato do prefeito desrespeitar a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em virtude da pandemia orientou os gestores municipais a manterem os contratos em vigência, para assegurar a subsistência desses trabalhadores diante da crise de saúde. “Não há lógica na demissão, sendo que as aulas serão repostas”, alerta Ester.
Na tutela parcial concedida pela Justiça às entidades, destaca-se a suspensão do seletivo. Segundo o juiz responsável, “ora, submeter mais de mil candidatos a um processo seletivo em meio a uma pandemia não se mostra uma situação em consonância com o dever da Administração Pública de assegurar a saúde de todos”, argumentou.
Assessoria/Sintep-MT
