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Sintep/MT afirma que Governo mente quando diz que STF proíbe eleições nas escolas
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) considerou, “no mínimo”, equivocado o cancelamento das eleições de gestores escolares, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº282-1. A interpretação dada pelo governo estadual, que promoveu o descumprimento da Lei da Gestão Democrática (nº 7040/98) e a implantação do processo seletivo para a função de gestores escolares, é considerada mentirosa.
Conforme o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, em momento algum Adin 282 proíbe a eleição dos diretores ou suspende a Gestão Democrática nas escolas. “O objeto da ação responde ao questionamento feito ao Supremo sobre a Constituição Estadual determinar regras para os municípios, que são entes federados autônomos, e não sobre o cumprimento da Lei nº 7040/98, que estabelece a eleição dos diretores”, disse.
O argumento sustentado pelo governo foi desmentido durante audiência entre Sintep/MT e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, dia 09 de novembro. Os dirigentes desafiaram o governo a provar, onde, na decisão do STF, está a proibição do pleito eleitoral. O governo não apresentou provas e desconversa justificando o seletivo como alternativa à ocupação das vagas nas mais de 750 escolas estaduais.
“O governo mente e distorce os motivos que levam a implantar o seletivo. Assim como já ocorre em outros estados, as principais metas são desestruturar a carreira, implantar a meritocracia no Sistema de Educação, e acabar com a Gestão Democrática”, destacou o presidente.
