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Voto não tem preço, tem consequência. Confira a lista de parlamentares que já votaram contra pautas importantes para a educação pública
No próximo domingo, 15 de novembro, milhares de mato-grossenses irão às urnas escolher seus representantes no executivo municipal e sua respectiva câmara legislativa, além de votar também para senado, na eleição suplementar. Para o ensino público e seus trabalhadores, os resultados das urnas serão, sem sombra de dúvida, determinantes no que diz respeito à manutenção (ou não) dos direitos conquistados até aqui, com muita luta, por toda a categoria.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Valdeir Pereira, alerta que, nunca antes na história, viu-se um ataque tão orquestrado à classe trabalhadora. “Temos visto que as reformas coordenadas pelo governo federal, vem se infiltrando com força nos estados e municípios, travestidas de reajustes fiscal e econômico, mas que na verdade, não passam de estratégias para desmontar a educação pública, retirar direitos de servidores e desestruturar cada vez mais a democracia, liberdade e qualidade da educação”, disse Valdeir.
Diante disso, o Sintep-MT faz um alerta a todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação para que, neste pleito eleitoral, avaliem com muito critério a escolha de seus candidatos, uma vez que, eleitos, são eles que poderão votar a favor ou contra as propostas de lei que interferem diretamente no exercício das carreiras que integram o sistema público de ensino.
Para ajudar nessa avaliação, o Sintep-MT elaborou um relatório mostrando QUAIS são os parlamentares e os partidos por eles representados, que, costumeiramente VOTAM com posicionamentos que PREJUDICAM visceralmente os trabalhadores da educação.
Emenda Constitucional 95 (PEC da Morte)
A proposta define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, entre elas, a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Senado
Os três senadores de Mato Grosso, José Medeiros (PSD) e Welington Fagundes e Cidinho Santos, ambos do PR, votaram favoravelmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Já entre os deputados que também votaram pela aprovação da “PEC da Morte” estão:
Adilton Sachetti - PSB
Carlos Bezerra - PMDB
Ezequiel Fonseca - PP
Fabio Garcia - PSB
Nilson Leitão - PSDB
Tampinha - PSD
Valtenir Pereira - PMDB
Terceirização
Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) que tramita no congresso nacional, permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo. Ainda falta a análise de destaques que podem alterar pontualmente a proposição apoiada pelo governo. Veja quais deputados de Mato Grosso votaram pela aprovação dessa pauta que permite a terceirização da educação pública:
Victório Galli - PSC
Adilton Sachetti - PSB
Carlos Bezerra - PMDB
Nilson Leitão - PSDB
Valtenir Pereira - PMDB
Ezequiel Fonseca - PP
Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista, além de pender para um único lado – o dos patrões –, tende a agravar a pobreza e a distribuição de renda na sociedade, tornando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Isso porque a renda do trabalho e das famílias ficará ainda mais reduzida frente aos lucros dos empresários que detêm os meios de produção, contribuindo para agravar nossa histórica dívida social. Mais uma vez, os três senadores de Mato Grosso à época do projeto, votaram favorável a aprovação. São eles: Cidinho Santos - PR, Wellington Fagundes – PR, e José Medeiros – PSD.
Já entre os deputados, votaram pela aprovação da reforma trabalhista:
Carlos Bezerra - PMDB
Ezequiel Fonseca - PP
Fabio Garcia - PSB
Nilson Leitão - PSDB
Victório Gali - PSC
Valtenir Pereira - PMDB
Reforma da Previdência Estadual
Por 16 votos favoráveis e oito contrários à Reforma da Previdência do governo Mauro Mendes - Projeto de Emenda Constitucional (PEC) número 06, foi acatada por maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa do estado. Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a vitória do executivo simboliza mais um desmonte de direitos para os servidores públicos. A votação feita na pressão e às pressas, inviabilizou qualquer tentativa de negociação com as categorias, e decretou aos servidores mais tempo em atividade, aumento da contribuição previdenciária, e redução no salário da aposentadoria.
Veja quais deputados votaram a favor desse projeto que ataca direitos dos trabalhadores:
Eduardo Botelho (DEM)
Carlos Avalone (PSDB)
Dilmar Dal Bosco (DEM)
Xuxu Dal Molin (PSC)
Dr. Gimenez (PV)
Nininho (PSD)
Pedro Satélite (PSD)
Romoaldo Júnior (MDB)
Sílvio Fávero (PSL)
Ulysses Moraes (PSL)
Wilson Santos (PSDB)
Delegado Claudinei (PSL)
João Batista (Pros)
Faissal (PV)
Dr. Eugênio (PSB)
Valmir Moreto (PRB)
Sobre as pautas que ainda tramitam no congresso e com indicações de retirar mais direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos, estão as contidas na Reforma Administrativa. Sendo assim, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, reforça o apelo para que todos os trabalhadores avaliem com muito cuidado a escolha do voto. “Temos feito ao longo deste ano, uma campanha com o nome ‘Voto não tem preço, tem consequência’. É exatamente isso que precisamos ter em mente quando sairmos de nossas casas no próximo domingo para votar. Para cada voto, existe uma consequência, por isso, temos que escolher parlamentares que votam a favor dos trabalhadores, e de forma alguma, naqueles que de maneira recorrente, mostram sua subserviência ao governo, votando sistematicamente em projetos que retiram cada vez mais nossos direitos”, alertou.
Fonte: Assessoria Sintep-MT.
