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Campanha do Sintep/MT \\\"Todos pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões” é lançada na plataforma “Na Pressão”
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) lança a campanha “Todos pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões”, a plataforma “Na Pressão”, ferramenta de luta nas redes para pressionar deputados/as A entidade sai em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC nº 36, em tramitação no parlamento estadual, que defende o fim do confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, que recebem até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), (R$ 6.101,06).
Em junho de 2020, durante o período de pandemia, entrou em vigor em Mato Grosso a Lei nº 654/2020. Ela estabeleceu o aumento da alíquota do desconto previdenciário. De 11% para 14% para os servidores públicos. A medida trouxe embutida a taxação para aposentados e pensionistas do executivo estadual, com salários acima de R$ 2.999,00. Até então, apenas os aposentados que recebiam acima do teto do INSS eram descontados. Com a lei proposta pelo governo Mauro Mendes (DEM- MT), todos dentro do patamar estabelecido passam a contribuir com 14% sobre o excedente a um salário mínimo.
O confisco pegou de surpresa a maioria dos aposentados e aposentadas que não acompanharam os embates feitos contra o governo e parlamentares governistas, durante todo o mês de janeiro de 2020. Com a chegada da pandemia e o isolamento social, a grande maioria foi surpreendida com o desconto em folha, que comprometeu a renda e a sobrevivência de aproximadamente 35 mil servidores aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso.
Para alguns servidores, que já contribuiam, o desconto saiu de R$ 170 para R$ 890, R$ 900. O maior impacto foi para aqueles e aquelas que nunca pagaram, enquanto aposentados e pensionistas. Nesses casos, o desconto achatou ainda mais a renda e a qualidade de vida, numa etapa que mais precisam dos salários para sobreviverem.
A Lei nº 654/2020, que implementou o confisco, de autoria do governo, foi aprovada por maioria dos parlamentares (16 a 7). O PLC nº 36, foi aprovado em primeira votação no parlamento, no mês de setembro. Atualmente, aguarda a retorno à pauta para fazer justiça com aquele e aquelas trabalhadores/as do estado, que contribuíram por 35 anos para terem assegurados a sobrevivência nessa etapa da vida.
O Sintep/MT cobra dos deputados/a estaduais e pede sua colaboração para juntos conseguirmos reverter o placar no parlamento. Acesse a plataforma “Na Pressão”, mande sua mensagem e cobre coerência dos representantes do povo. Lembre-os que o estado que está na quarta colocação do ranking nacional, como maior arrecadador, não pode sacrificar aposentados e pensionistas para fazer caixa, enquanto concede isenções e renúncias fiscais milionárias aos barões do agronegócio estadual.
Pelo celular, tablet ou computador, todos/as podem mandar seu recado para os deputados/a. É hora de pressionar e mostrar o nosso descontentamento para com esses parlamentares estaduais e cobrar o apoio pelo fim do confisco das Aposentadorias e Pensões.
Assessoria Sintep/MT
