O Sintep 
- Noticias Sintep.
Sintep-MT cobra da Seduc a revogação do Edital que instituiu processo seletivo para diretor em escolas públicas
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), por meio do ofício nº 62/2020 enviado à secretaria estadual de Educação que está sob comando do secretário Alan Resende Porto, cobrou a revogação imediata do Edital nº 005/2020/GS/SEDUC/, que vai frontalmente contra o que diz a Lei estadual nº 7.040/1998 e a LC 49/1998. Ambas as leis deixam asseguradas em suas redações, a gestão democrática nas unidades de ensino e, portanto, estão sendo desrespeitadas pelo governo Mauro Mendes, diante da realização de um processo seletivo para a escolha de diretor, excluindo a opinião da comunidade escolar.
O presidente do Sindicato, Valdeir Pereira, destacou que a afronta à gestão democrática vem se intensificando nos últimos anos, e agora, o edital 005/2020 da Seduc, tornou-se a efetivação ao ataque à democracia nas escolas. “A gestão democrática e a Lei 7040/1998 encontram-se sob ataque desde a gestão do ex-Governador Pedro Taques, quando houve suspensão das eleições de gestores/as, em 2016, com a prorrogação dos mandatos dos diretores escolares. Agora, o governo simplesmente desconsiderou as leis estaduais vigentes, sob o prisma de que a ADI 282 impediria a escolha por voto, o que não é verdade”, disse o sindicalista.
O documento enviado à Seduc pelo Sintep-MT cobra as seguintes ações do executivo:
-O reconhecimento da validade e eficácia da Lei 7040/1998 (Lei de Gestão Democrática) e que enquanto não houver nova legislação, aplicar as normas contidas para as eleições de Diretor Escolar e subsidiariamente também para Assessor Pedagógico como estabelecido na Lei na Lei 9241/2009;
-A realização de processo de eleições diretas de diretor/a para o Biênio 2021-2022 pela comunidade escolar através da eleição direta de escolha contra provas (processo seletivo) como único critério para nomeação e listão por município para a função em detrimento do processo de escolha pela comunidade escolar;
-Organização dos Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) constituído paritariamente por todos os segmentos (professores/as, funcionários/as, estudantes, pais ou responsáveis) para condução do processo eleitoral;
-Autonomia das Unidades Escolares para a Elaboração e execução do Projeto Política Pedagógico pela comunidade escolar;
-Eleições de coordenadores/as pelos pares (contra provas como um dos critérios do processo seletivo);
-Escolha de secretário/a escolar sem prova de avaliação, sendo contrário à formação de banco de dados cadastral criando subgrupo profissional e listagem por município.
Diante do envio do Ofício, o Sintep-MT aguarda a manifestação da secretaria estadual de Educação, respondendo às reivindicações feitas pela categoria.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
