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Sintep/MT cobra dos deputados e MPE intervenção para cumprimento da Lei da Gestão Democrática da rede estadual de ensino
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra dos deputados estaduais, bem como do Ministério Público do Estado, que façam mediação junto ao governo, para o cumprimento da Lei de Gestão Democrática, e realize a eleição de diretores, nas escolas estaduais. Por meio dos ofícios (063 e 064/2020), a entidade elencou aos parlamentares e ao órgão fiscalizador dos poderes, o MPE, os equívocos do governo Mauro Mendes, ao instituir o processo seletivo para diretores/as das escolas públicas estaduais.
Os documentos foram encaminhados, na quarta-feira (11.11), para os respectivos órgãos. No conteúdo estão elencados o embasamento na legislação estadual para que ocorra a revogação total e efeitos do Edital 05/2020/GS/SEDUC/MT. Conforme apresentado pelo Sintep/MT, o processo seletivo descumpre a LC 49/1998 e Lei 7040/1998, que são legislações vigentes e devem ser cumpridas.
Diante da legitimidade da Gestão Democrática, a entidade cobra que os referidos órgãos, oriente o governo a deflagrar o processo de eleições diretas para diretores, biênio 2021-2022, assim como, organize os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), formado por professores/as, funcionários/as, estudantes, pais ou responsáveis -, para condução do processo eleitoral.
Com o processo encaminhado, as comunidades escolares terão autonomia para a elaboração e execução do Projeto Política Pedagógico (PPP), assim como, realizar as eleições de coordenadores/as pelos pares.
Para o Sindicato da categoria, o ataque a gestão democrática foi iniciado com o processo seletivo para secretário/a escolar, de forma impositiva e em desacordo com as defesas da Gestão Democrática.
O presidente do Sintep/MT, destaca que a intenção do governo é, mais uma vez, promover o desmonte da carreira. “O seletivo cria um banco de dados cadastral, com listagens por municípios, com nomes de aprovados em provas de avaliação, com essa prática o governo cria um subgrupo profissional, que poderá estar sujeito a outras regras que não aquelas conquistadas coletivamente”.
Assessoria Sintep/MT
