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Sintep Rosário manifesta repúdio por prefeito chamar professores/as de imorais
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP-MT, entidade representativa do/as Profissionais da Educação da rede estadual e das redes municipais do ensino público em Mato Grosso, vem a público REPUDIAR as atitudes do Prefeito Municipal de Rosário Oeste, João Balbino, que configuram ausência de compromisso com a educação pública municipal e falta de reconhecimento e de respeito com os profissionais da educação que nela atuam.
A ausência de um projeto para educação escolar humanizadora e inclusiva de direito dos filhos de Rosário Oeste levou o Prefeito João Balbino a promover, desde o seu primeiro mandato, ações que representam retrocesso e configuram perseguição aos profissionais da educação e, principalmente aos/às professores/as que atuam nas escolas da rede municipal.
A Subsede do SINTEP/MT, desde o princípio, apontou na Carta Compromisso os problemas na educação e reiterou na Pauta de Reivindicação as ações necessárias para promover o atendimento escolar com qualidade e com valorização dos/as profissionais da educação. Ato contínuo, no início de cada ano letivo, pontua as ações para organizar as escolas e tenta negociar a recomposição salarial.
Contudo, o Prefeito João, de “costas viradas” para os anseios da sociedade e para a categoria e ao arrepio da lei, trouxe as péssimas condições nas escolas, o sucateamento do transporte escolar, a falta de merenda escolar e a ausência de valorização dos/as profissionais. Tudo isso resultou, nos últimos anos, na queda do IDEB do município para as últimas colocações no Estado. Bom lembrar que o IDEB, além do “nível de conhecimento do aluno”, avalia também todo funcionamento da rede escolar (estrutura física das escolas, do transporte, da merenda, materiais didáticos, de consumo, limpeza) e a valorização profissional. Isto justifica o baixo desempenho de Rosário Oeste no IDEB que, pelo visto, a tendência é piorar
Neste ano, os acontecimentos recentes, envolvendo o executivo e o legislativo municipal, resultaram em retrocesso nas conquistas dos/as educadoras e prejuízo para a educação das futuras gerações.
O Prefeito Municipal “em conluio” com 10 (dez) dos 11 (onze) Vereadores, aprovaram dois atos de tamanha perversidade que conspiram contra os educadores e a educação de Rosário Oeste. Convertidos nas Leis Municipais 1487/2017 e 1488/2017, concretamente: 1) excluem os professores da recomposição geral anual (RGA) e 2) determina aplicação do piso nacional dos profissionais da educação de forma proporcional aos professores.
• Com a Lei 1487/2017 o Prefeito afronta o artigo 37, inciso X, da Constituição que assegura a todos os servidores públicos a revisão geral anual, por isso o SINTEP/MT exigiu que a Câmara Municipal devolvesse o Projeto para adequação constitucional. O Prefeito negou o benefício aos/as professores/as.
• Com a Lei 1488/2017 o Prefeito determinou “reajuste zero” e “congelamento” no salário dos professores. Com a proporcionalidade, os professores que já recebem abaixo do Piso nacional, terão os salários diminuídos de R$ 1917,00 para R$ 1.724,10.
Não satisfeito, o Prefeito utiliza a mídia para confundir o público e “não diz a verdade”.
• Prefeito “não diz a verdade” quando afirma que a Lei Federal determina a jornada de 40 horas para os professores e que o valor Piso seria para esta única jornada.
• O Prefeito “não diz a verdade” porque sabe que a Constituição Federal garante aos entes federados (Estados e Municípios) autonomia e poderes para o exercício de governo e de sua organização administrativa (Art. 18, CF/88, c/c 29 e 30).
• O Prefeito “não diz a verdade” sobre o piso e a jornada, tanto porque os professores e os funcionários da rede estadual recebem valor que é superior ao piso nacional. O Piso inicial no Estado é de R$ 2.474, 49 e para a mesma jornada de 30 horas.
Os/as professores/as trabalham a jornada de 30 hora, garantida em lei, desde a década de 90. Assim como médicos, odontólogos e outros servidores de carreira da Prefeitura Municipal, todos trabalham 30 horas.
O valor do Piso Salarial foi determinado em um “Acordo Judicial” entre o Prefeito anterior e o SINTEP/MT, em 2011, no Fórum local. De lá para cá cabia aos Prefeitos fazerem a recomposição da inflação, todos os anos. Portanto, a redução no salário dos/as professores/as “fere o Acordo Judicial”.
O Prefeito “não vai enganar o Povo Rosariense”!
Não pode um Prefeito que matricula seus filhos em escola particular de outro município, “trair a educação local” e desqualificar como “imorais” os/as professores/as que dedicam uma vida pela educação dos filhos de Rosário Oeste.
O Povo Rosariense sabe reconhecer o valor e a história dos/as Professores/as na formação de figuras ilustres, filhos de Rosário, que se despontaram no cenário municipal, estadual e nacional.
O SINTEP/MT REPUDIA A ATITUDE DO PREFEITO JOÃO BALBINO, visto que tem acompanhado a história da educação em Rosário Oeste e sabe quão aguerridos/as e valorosos/as são os/as professores/as e o serviço que desenvolvem com tanto brio, zelo e responsabilidade em benefício da sociedade rosariense.
O SINTEP/MT REPUDIA E EXIGE do Prefeito João MANIFESTAÇÃO PÚPLICA DE RECONSIDERAÇÃO por ato tão vil e de tamanho ultraje aos/as professores/as da rede municipal de ensino público de Rosário Oeste.
Não deve a história do nosso povo guardar em seus registros a mácula de tamanha injustiça e infâmia à educação e aos/as valorosos/as professores/as de Rosário Oeste.
Rosário Oeste, 21 de julho de 2017.
SINTEP/MT – Subsede de Rosário Oeste-MT
