O Sintep 
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Na semana passada, de forma não habitual e com pouca divulgação, a população de Várzea Grande foi chamada para participar de três Audiências Públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Município. Foram três audiências, em três dias seguidos e todas pela manhã. Para a maioria da população, impossível de participar em função do horário.
As audiências, nesse sistema da prefeitura, acabam sendo apenas uma mera “pró-forma”, apenas para cumprir a exigência da Constituição Municipal e do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, é um “faz de contas”, já que os poucos participantes são os funcionários da prefeitura, alguns técnicos e/ou assistentes, raramente, alguns são participantes desse processo.
Mesmo sem a participação da população efetiva na confecção da peça orçamentária, importantíssima para o desenvolvimento do município, algumas entidades como o Sintep/VG vêm ano-após-ano indicando à equipe de planejamento e ao Executivo e Legislativo a necessidade de prever recursos para diversas atividades na educação: construção e reforma de escolas, contratação efetiva via concurso público e pagamento de passivo trabalhista da prefeitura com os servidores da educação.
Divida da prefeitura com a educação
A dívida da prefeitura com os educadores, a cada ano que passa, maiores são as dívidas que a prefeitura contrai com os funcionários e professores. Só para citar exemplos: 1) Diferenças Salariais de enquadramento retroativas a 2010; 2) Diferenças Salariais advinda do não respeito da DATABASE da categoria; 3) Revisão Salarial dos Técnicos que estão sem o reajuste de 2016 e 2017, num percentual de 20% de perdas salariais; 4) Horas de Trabalho Pedagógico às professoras e professores, efetivos e contratados e desde abril de 2011 vem trabalhando com alunos, 3,6 horas a mais e sem receber, dentre outras dívidas.
Todos esses dados foram apresentados de forma documentada, a equipe de planejamento da prefeitura. Porém, não há sequer um esforço ou preocupação com os educadores. “O que leva a crer, pela postura do secretariado da prefeita Lucimar Campos, que estão mais preocupados em justificar a inoperância da administração de assegurar direitos aos servidores públicos, do que atendê-los no seu pleito”, avalia Cida Cortez, secretaria Geral do Sintep/VG.
“Não há preocupação da administração em atender os pleitos da categoria, uma vez que não podemos nem considerar como audiência pública, uma vez que a sociedade várzea-grandense não participa, apenas os funcionários da prefeitura pelas dificuldades do próprio horário”, completa Cida Cortez.
De acordo com a direção do Sintep/VG, estudos apontam que a próxima LDO é menor em termos de orçamento do que as anteriores. Isso significa que não terá assegurado direitos aos servidores, uma vez que os secretários alegam comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O tempo dos secretários naquilo que chamam de audiência estão imbuídos de afirmar que a Prefeita Lucimar está fazendo uma boa gestão e que tem boa vontade, mas mesmo assim, fecham os olhos às reivindicações da população”, afirma a secretaria geral do Sindicato.
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