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O presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) do município de Jangada, João Maria Saturnino, e dirigentes da subsede, estiveram na sede central, em Cuiabá, nesta quarta-feira (21.08), em busca de orientações jurídicas sobre piso salarial, Revisão Geral Anual (RGA) e adequações ao Plano de Carreira. O profissionais da rede municipais enfrentam um impasse com a prefeitura, após o descumprimento do acordo de reajuste salarial.
O presidente da subsede buscou orientações jurídicas para confrontar as alegações do prefeito Ederzio de Jesus Mendes, que argumenta não poder cumprir com o compromisso feito com os profissionais em 2018, por orientação do Tribunal de Contas do Estado.
“O prefeito alega não poder cumprir com o piso de R$ 1.918,30 para os profissionais da educação, que hoje recebem R$ 1.730,18”, relatou João Maria.
Na ocasião, já descumprindo o piso salarial nacional da categoria (Lei n° 11.738/2008) a prefeitura pagava e permanece pagando valores referentes a 2017. A administração se comprometeu a fazer a correção em julho de 2019 – três meses após a data-base da rede municipal, que e maio. Contudo, passado o prazo, os trabalhadores não tiveram avanços e estão com achatamento da carreira.Contrariados ameaçam parar as atividades
O debate feito entre o presidente da subsede e o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, constatou que a inexperiência dos prefeitos tem gerado impedimentos no cumprimento da leis. “As alegações mais comuns têm sido a interferência do Ministério Público e Tribunal de Contas, para justificar a negação de direitos a atos discricionários do poder público local”, relata Pereira.
“As questões trazidas pela subsede de Jangada são inegociáveis. O piso salarial é um direito e deve ser pago inclusive com retroatividade a janeiro”, afirma Valdeir.
Segundo o presidente João Maria, uma Assembleia Geral da rede municipal está marcada para a próxima semana, dia 30, às 7h30, na Creche Municipal Maezinha Maria. “Iremos levar as informações fazer o debate e construir um documento a ser encaminhado ao prefeito”, conclui o presidente da subsede.
Assessoria/Sintep-MT
