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Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, comprometeu-se a pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, movida pelos governadores "Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública", contra a Lei 11.738 para esta semana.
A CNTE convoca seus
Sindicatos Filiados para acompanharem a votação no plenário do STF. De acordo
com o ministro Peluso, a referida ADI deverá - salvo algum grande imprevisto -
ser julgada até o dia 31 de março (próxima quinta-feira). Há, inclusive, a
possibilidade de o julgamento ocorrer já hoje (23), o que é muito improvável em
razão de estarem pautadas as ações relativas ao Projeto da Ficha Limpa. Outra
hipótese (agora com maior probabilidade) é de a ADI 4.167 ser julgada na
quinta-feira (24).
Em razão dessas agendas, a
CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para estarem presentes em Brasília, no
dia 24 - desde que o julgamento não ocorra na véspera -, a fim de acompanharem
a votação no plenário do STF. Porém, caso o julgamento não ocorra esta semana,
a CNTE informará posteriormente a forma de mobilização para a próxima semana.
Lembramos que o traje
masculino para acesso ao plenário do STF é, necessariamente, social (terno e
gravata), e o feminino é calça social com blazer ou saia com blazer ou vestido
com manga. As sessões da Corte começam às 14 horas.
