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Com o tema "Tributos e desenvolvimento: perspectiva para o trabalho e a distribuição de renda", a Central Única dos Trabalhadores (CUT) deu largada no debate sobre a Reforma Tributária na ótica dos trabalhadores. Na segunda e terça-feira, dias 21 e 22, em Brasília, estudiosos, políticos, representante do governo, da Câmara dos Deputados, lideranças sindicais das CUTs estaduais e o secretário Executivo da Central Sindical DGB da Alemanha, Klaus Beck, debateram sobre o sistema tributário nacional e dos desafios para uma Reforma Tributária no Brasil.
De Mato Grosso, participaram do seminário o presidente da CUT/MT e secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT), Julio Cesar Martins Viana, e o presidente do Sintep/MT e secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira.
O objetivo do encontro foi aprofundar o debate e dar visibilidade às propostas da Central Única sobre a estrutura tributária brasileira, contidas na Plataforma da CUT, que busca a unidade e coerência entre a política econômica e a opção de desenvolvimento de caráter sustentável, democrático e popular, com novo reposicionamento público do Estado.
No seminário, os sindicalistas comprovaram a necessidade urgente de se realizar uma Reforma Tributária que aponte a possibilidade de superação da grande concentração de renda no país. O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, apresenta uma lógica contrária ao princípio da distribuição de renda que é cobrar mais de quem ganha mais.
Gilmar Ferreira lembra que historicamente, no Brasil, empresários, herdeiros de grandes fortunas e heranças e executivos com altos salários são os que menos contribuem para a Nação, muito embora, são os que mais reclamam dos impostos no Brasil. "Lamentavelmente, estes empresários são os que têm apoio da grande mídia e desenvolvem campanhas na mídia para fazer o povo pensar que no Brasil se paga muito imposto, o que ficou comprovado ser uma grande mentira dos poderosos", afirma.
Para os dirigentes sindicais, é necessário contrapor o "impostrômentro" instalado em algumas cidades no país com o "renunciômentro" e o "sonegômetro" para denunciar o desvio de recursos oriundos de impostos sonegados pelos mais ricos.
Dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por meio da cartilha Sistema Tributário, apontam que 40% dos empresários constituídos como pessoas jurídicas não pagam imposto de renda no país.
Já o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, alertou para a posição que o Brasil ocupa na economia mundial (7º lugar), um contraste com a realidade perversa da concentração de renda em que figura como um dos campeões mundiais. Ou seja, um país economicamente rico, mas que apresenta uma grande distância entres ricos e pobres.
Márcio Pochmann, ao negar que a carga tributária brasileira seja grande demais, aproveitou para lançar uma provocação. Para ele, a carga tributária bruta (arrecadação de impostos dividida pelo Produto Interno Bruto -PIB) não serve como parâmetro ideal para avaliar a justiça da estrutura de impostos. Segundo ele, a carga tributária líquida (arrecadação dividida pelo PIB menos o percentual usado para pagamento do serviço da dívida) mostra que o dinheiro dos impostos usado para funções típicas de Estado, tais como educação e saúde, fica em apenas 15% do PIB.
"A quem serviu o aumento da capacidade de arrecadação, causada pelo crescimento econômico, durante estes anos?", desafiou o presidente do Ipea. Esses 15% do PIB hoje reservados para as funções típicas de Estado permanecem no mesmo patamar de duas décadas atrás, segundo pesquisa feita por Márcio Pochmann.
