A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza dos Santos, participou de reunião com aproximadamente 50 funcionários da rede municipal de ensino de Cáceres, a
No encontro, a vice-presidente discorreu sobre os avanços conquistados pela Lei 12.014/2009 que oportuniza aos funcionários serem reconhecidos como profissionais da educação, mediante formação específica, por meio do Profuncionário - curso de formação técnica de nível médio em educação.
Foram também discutidos a Resolução 05/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública, e o Decreto nº. 7.415/2010, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e compreende estes profissionais como agentes fundamentais do processo educativo e, como tal, necessitam de qualificação, do acesso à formação inicial e continuada.
O grupo de funcionários da educação, que concluiu o Profuncionário em dezembro de 2010, está mobilizado e busca a inclusão e valorização no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação. Eles ainda são considerados funcionários da administração geral. Não tiveram correção salarial com a conclusão da profissionalização.
"Infelizmente esta é a situação de muitos municípios que não podem se desculpar pela falta de parâmetros legais para justificarem tal postura. Para a superação deste problema, o passo da formação, ainda que com limites, foi dado, e para avançar é necessário organização, disposição para a luta e persistência", avaliou a vice-presidente do Sintep/MT.
Apesar de a rede municipal de Cáceres não estar filiada ao Sintep/MT, os funcionários procuraram o apoio da diretora regional do Polo Oeste II. Lúcia de Lourdes Gonçalves se colocou à disposição para continuar contribuindo com a luta dos funcionários da educação do município.
Ficou marcada uma próxima reunião para leitura e discussão coletiva do plano de carreira em processo de reestruturação.