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Lei de iniciativa popular tem participação maciça dos educadores
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) integra o movimento que pressiona pela revogação dos contratos firmados pelo governo estadual com organizações sociais de saúde (OSS). Entre as 36 mil assinaturas coletadas para mover a lei de iniciativa popular a categoria da educação colaborou maciçamente.
O diretor financeiro do Sintep/MT e membro do Conselho Estadual de Saúde (CES) Orlando Francisco acompanha desde o início o processo de mudança de gestão empreendido pelo governo estadual. Dois anos após a implementação das OSS para gerir hospitais e o Centro de Armazenamento e Distribuição de Suprimentos (Ceadis) no Estado Orlando diz que uma série de falhas e irregularidades lesam a população mato-grossense.
A continuação de problemas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de pagar pelo menos 3 vezes mais para manutenção da OSS, levaram ao descontentamento da sociedade.
Nesta terça-feira (11), durante a sessão na Assembleia Legislativa (AL), os representantes de movimentos sociais estiveram reunidos na expectativa de ser realizada a 1ª votação do projeto de lei de iniciativa popular. A matéria chegou a ser incluída na pauta, mas uma manobra política prorrogou a discussão. Uma Comissão Especial será formada em 72 horas para avaliar o projeto.
Orlando diz que a pressão sobre os deputados deve continuar, pois o número de assinaturas comprova haver urgência pelo retorno da gestão pública. A terceirização de serviços essenciais ao SUS, não contribui em melhorias aos usuários, como já apontou relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
EC nº 66/2013
A emenda constitucional nº 66/2013 também entrou na discussão durante a sessão da AL. A matéria que altera o caput do artigo 245 da Constituição Estadual, retirando 10% das receitas previstas para investimento na Educação Pública Básica, motivou a defesa de deputados que aprovaram o texto.
Alguns deputados chegaram a citar a possibilidade de fraude no processo de aprovação. Para o diretor do Sintep/MT é necessária ação concreta. "Até o momento não está na ordem do dia e o que vemos é demagogia". Orlando espera que o tema seja investigado e o ato seja retrocedido como forma de não penalizar a sociedade mato-grossense.
Cuiabá, MT - 12/06/2013 00:00:00
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