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O fortalecimento do controle social foi tema da pauta de
discussão
Secretários do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público
de Mato Grosso (Sintep/MT) participaram esta semana do Seminário Estadual de
Conselhos: Sua incidência em Políticas Públicas. Entre os temas de discussão no
evento a secretária de organização sindical Marli Keller e a secretária de
assuntos jurídicos e legislativos Vania Maria Rodrigues Miranda pontuaram a
necessidade de fortalecimento dos órgãos de controle social.
O encontro dos conselheiros dos órgãos de controle foi realizado em Cuiabá pela
1ª vez e foi considerado positivo pelos representantes do Sintep/MT. Como
presidente do Conselho Estadual de Alimentar Escolar (Ceae) Vania diz que o
diálogo entre os conselhos devem fazer parte dos trabalhos desenvolvidos pelo
controle social.
No Estado existe a dificuldade em fazer cumprir a legislação que prevê
direcionamento de no mínimo 30% do recurso do Programa Nacional da Alimentação
Escolar (PNAE) para compra de produtos originados da agricultura familiar.
Marli integra o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) e destacou a
importância da integração dos órgãos, que atuam em diferentes políticas
públicas. "O objetivo é estabelecer esse espaço para a troca de informações.
Tivemos palestras interessantes, em que as pessoas trouxeram aspectos jurídicos
e foi informativo para os presentes. O evento foi importante porque
proporcionou esse encontro e foram colocadas as dificuldades que cada um", diz.
Durante o Seminário, que é promovido pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente
e Desenvolvimento (Formad) foram representados 6 conselhos do estado e 40
conselhos municipais de vários segmentos, como saúde, trabalho escravo, direito
da pessoa humana.
Cuiabá, MT - 13/06/2013 00:00:00
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