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A Justiça do Trabalho liberou, nessa quinta-feira (13), o pagamento de créditos devidos a 44 ex-professores do Colégio Dom Orlando Chaves, em Cuiabá, muitos dos quais aguardam a quitação desses montantes há quase 20 anos.
São processos ajuizados a partir de 1993 e que, mesmo com os direitos reconhecidos pela justiça trabalhista, não puderam ser concluídos devido à dificuldade de se obter dinheiro ou bens junto ao grupo econômico responsável pela instituição de ensino.
O pagamento liberado nesta semana é resultado da venda do imóvel onde funcionava o colégio, no bairro Boa Esperança, e que mais recentemente abrigava a Faculdade FIC. Os esforços para a penhora e venda do imóvel foram alvo de uma série de recursos judiciais, inclusive ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), todos já julgados e sem possibilidade de alteração (transitado em julgado).
Tendo em vista que o valor obtido com a venda (cerca de R$ 1,036 milhão) é insuficiente para quitar integralmente todos os processos, o juiz Lamartino França de Oliveira, em atuação na Coordenação de Apoio à Execução do TRT de Mato Grosso, propôs aos advogados dos trabalhadores um acordo para, assim, contemplar todos os processos constantes nas planilhas do processo piloto.
A audiência para a entrega dos alvarás para a liberação dos montantes foi realizada na manhã dessa quinta e contou com a participação de 18 advogados, entre eles Reinaldo Silveira Bueno, procurador do primeiro credor, e Nilson Arruda Pinto, cujos primeiros processos contra a instituição educacional datam de 1993.
Conforme proposta aceita pelos presentes, o valor devido a cada trabalhador foi atualizado até outubro de 2009 e sobre ele aplicado um deságio de 13%. O acordo possibilitou que todos os trabalhadores fossem contemplados, com valores proporcionais ao crédito existente.
Para os trabalhadores que constam da planilha de cálculos e não se fizeram presentes na audiência dessa quinta, caso manifestem concordância com os termos do acordo, em um prazo de 10 dias, poderá ser liberado o crédito mediante pedido endereçado à Coordenação de Apoio à Execução do TRT/MT.
A orientação para os ex-professores que têm processos em andamento na Justiça do Trabalho mato-grossense é que procurem seus advogados para saber se seu nome consta da planilha cujos valores estão sendo pagos. A panilha também está disponível na Coordenação de Apoio à Execução do TRT/MT, que fica no 6º andar do prédio das Varas do Trabalho de Cuiabá.
Processos pilotos 00208.1998.002.23.00-9 e 00012.1998.001.23.00-8
Cuiabá, MT - 14/06/2013 00:00:00
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