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Contas de 2011 e 2012 foram aprovadas com ressalva
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não atingiu o
percentual mínimo de 30% na aquisição de produtos da agricultura familiar para
a merenda escolar. O descumprimento à legislação levou os membros do Conselho
Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) a aprovar com ressalva as contas de 2011
e 2012 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Mato Grosso.
Em 2011 o valor recebido pelo Estado pelo PNAE foi de R$ 29.079.840,00 e
conforme o relatório da Seduc apenas R$ 2.042.211,02 deste montante foi
destinado à aquisição de alimentos originados da agricultura familiar. Se o
percentual previsto na lei nº 11.947/2009 fosse aplicado o valor corresponderia
a R$ 8.723.952,00 direcionado à agricultura familiar.
No ano seguinte o problema repetiu com investimento abaixo do previsto. O
Estado recebeu R$ 31.943.088,00 para investimento na alimentação escolar das
unidades em Mato Grosso. Do valor apenas R$ 2.632.935,23 foi aplicado na
agricultura familiar, enquanto o valor adequado seria 4 vezes maior para
atingir 30%.
A presidente do Ceae Vania Miranda diz que uma série de obstáculos impede a
plena aplicação da legislação, que tem o objetivo de implementar política
pública no campo. Falta de documentos por parte dos agricultores, assistência
técnica por parte dos governo e problemas na divulgação das chamadas públicas
para compra dos produtos dificultam a participação do setor no PNAE.
Nesta sexta-feira (14) o Ceae protocolou o relatório com ressalva no Sistema de Gestão de Conselho
(Sigecon) do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além do descumprimento à legislação os
conselheiros apontaram a precariedade em cozinhas de escolas estaduais em Mato
Grosso.
Vania diz que as irregularidades podem levar o FNDE a suspender verbas para a
alimentação escolar ou mesmo requerer o dinheiro já repassado.
Cuiabá, MT - 14/06/2013 00:00:00
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