Representante do Sintep/MT cobra mais transparência do
governo A reunião de apresentação do Relatório Anual de Gestão da
Secretaria de Estado da Saúde (SES) do 4º quadrimestre de 2012 foi suspensa porque
não esclareceu ao Conselho Estadual de Saúde (CES) como os recursos públicos foram
aplicados no período. O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino
Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no CES Orlando Francisco diz que faltou
informações adequadas para comprovar a execução dos investimentos recebidos
pela pasta.
Durante o encontro o governo de Mato Grosso deveria apresentar os dados
financeiros que constam do orçamento de empenho e execução no Sistema Integrado
de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Estas informações poderiam
confirmar o que a lei complementar federal º 141/2012 determina que da receita própria
de tributos, taxas e transferência o Estado deve aplicar no mínimo 12% na saúde.
Porém, o relatório apresentado se resumia informações da SES e Secretaria de
Estado do Planejamento (Seplan), que são insuficientes para a CES. "Este
relatório não contempla a transparência necessária para apresentar as políticas
de saúde que estão sendo implementadas".
Durante a reunião o relator da Comissão de Planejamento e Orçamento da CES Orlando
Francisco pontuou que a apresentação não estava adequada e foi chegado ao
consenso de que a reunião fosse suspensa. As equipes técnicas da SES e Seplan
alegaram que não tinham competência para prestar as contas adequadamente e
somente a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O CES irá requisitar uma nova data para a reunião. A apresentação e aprovação do
RAG faz parte do controle social previsto para as políticas de saúde. O
documento deve ser apreciado até agosto, passando pela Comissão de Planejamento
e Orçamento do CES e o pleno do órgão deliberativo.