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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza hoje (17.03) um Ato Público, na Praça Alencastro, entre às 14h e 18 horas, encerrando a Greve Nacional, de três dias (15,16 e 17 de março).
Programada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e executada em todos os Estados brasileiros, a Greve Nacional promoveu em Mato Grosso articulações entre as pautas nacional e as reivindicações da rede estadual e municipais de educação no Estado.
A Greve é um manifesto da categoria por Não a perda de Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação.
Pauta
Cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional – Os enfrentamentos, em especifico nas redes municipais de Mato Grosso, devem assegurar que as Prefeituras cumpram a Lei 11.738, garantindo que os avanços já conquistados na rede estadual sejam assegurados também pelos municípios (LC 050/1998).
Combate a Terceirização e a implantação das OSs – O Sintep cobra a realização de Concurso Público em todas as redes, em especial na rede estadual frente a demanda de profissionais em Mato Grosso. A não realização e concurso público demonstra a intenção do governo de terceirizar serviços públicos, quando não garante efetivos necessários na escola.
Contra a Reorganização da Escola Pública – A reorganização da escola, em Mato Grosso, se dá com o título de redimensionamento de matrículas. Nela o Estado fecha escolas, rompendo com a continuidade do ensino aprendizagem dos estudantes e fragmentando a formação entre as redes municipais e estadual. A prática fere o artigo 10 da LDB, ao não respeitar a capacidade financeira de cada ente federado (Estado e município) para assumir novas turmas. E faz com que o Estado se desresponsabilize de mais um segmento, já que a Educação Infantil está apenas com os municípios.
Somado a isso, a rede estadual foi reorganizada por novas práticas na Atribuição de 2016, que não assegurou o efetivo de profissionais nas escolas. E ainda, não garantiu autonomia na composição do quadro pedagógico. As alterações têm promovido sérios impactos, como os ocorridos no início do Ano Letivo de 2016, que ferem o direito à Educação e a Lei de Gestão Democrática (7040/98).
Contra Parcelamento dos salários - Ao parcelar o reajuste inflacionário, o governo do Estado comprometeu a Lei 510/2013, da “Dobra do Poder de Compra”, que garante para os próximos dez anos a equiparação salarial da Educação aos demais cargos do executivo com a mesma formação. Vamos dizer não ao parcelamento e cobrar o cumprimento aos direitos garantidos com a LC 50/98.
Assessoria/Sintep-MT
