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O Ato Público promovido pelo Sintep-MT, nesta quinta-feira (17.03), na Praça Alencastro, em Cuiabá, levou para as ruas cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação de vários polos do Estado, estudantes, pais de alunos, e representantes dos movimentos sociais. A manifestação foi pelo fim da interferência dos governos (Federal, Estadual e municipais) em direitos conquistados.
Com o tema “Não à perda de Direitos dos trabalhadores da Educação”, lançado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para a Greve Nacional de três dias (15, 16 e 17/03), cobraram o cumprimento da Lei do Piso Nacional, o fim das OSs e da Terceirização, disseram não a militarização e a política de reorganização das escolas.
As discussões apontadas na pauta nacional tiveram seus reflexos na educação estadual e municipais. O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, destacou a necessidade da sociedade ficar atenta para que, nesse momento conturbado do país, o Congresso Nacional não aprove projetos de perda de direitos da classe trabalhadora.
Garantia de Direitos
Nascimento citou especificamente os que comprometem a educação, como o projeto de militarização das escolas, justificado pelo argumento de que a polícia militar no espaço da escola irá resolver o problema da falta de segurança. Conforme ele, a violência das escolas é um reflexo daquela que está na sociedade, sendo assim, que a Polícia garanta a segurança da população porquê da educação quem tem que cuidar são os profissionais da educação.
Citou ainda o projeto de alteração dos critérios de correção do piso salarial nacional. “Piso que os educadores debatem desde o Brasil Império e que só foi aprovado em 2008, e que os prefeitos o e governadores insistem em não aplicar”, destacou.
Em sua abordagem, o presidente do Sintep-MT apresentou os impactos sofridos na rede estadual com a edição em 2016, do “Pior início de ano letivo da história da educação estadual”, que alterou o processo de atribuição de aulas e fez com que, um mês depois da abertura do calendário escolar, exista a “vergonhosa situação de muitas escolas estarem com o quadro de profissionais incompleto”, disse.
Conforme Nascimento, a transformação do ‘governo de transformação’ está centralizando as decisões, cria a Portarias - como a 036 -, que interferem no Projeto Pedagógico da Escola e na Lei de Gestão Democrática, projetando o modelo de Educação que o Governo quer para Mato Grosso. “Uma visão gerencialista e empresarial para o processo educacional”, destacou.
Redes Municipais
Outro ponto abordado pelo presidente foi o fato de que, com a lógica da crise econômica, os municípios estão deixando de avançar para o pagamento do Piso Salarial. “A desculpa é mentirosa pois o custo aluno/ano aumentou nesse país. Esse argumento não serve”. Ele conclui chamando a atenção dos trabalhadores das redes municipais para o prazo das negociações com os governos se encerram dia 2 de abril, depois disso existe o argumento da lei eleitoral.
Durante sua explanação fez dois comunicados relevantes. O primeiro foi que a pauta de reivindicação da rede estadual para 2016 já havia sido protocolado nos órgãos de competência, entre eles a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). E o outro, que assim como o Governo do Estado estará com gabinete itinerante, em Vila Bela da Santíssima Trindade, na sexta-feira e sábado, também o Sintep-MT estará lá. “Vamos lá dizer ao governador que exigimos o cumprimento dos direitos na íntegra”.
O Ato Público teve a participação e a contribuição dos representantes da CNTE, da União dos Estudantes Secundaristas, dos Estudantes Universitário, dos Diretórios Acadêmicos de Escolas, da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso, da Movimento dos Sem Terra (MST) e de profissionais da educação de várias regiões do Estado, com especial destaque para caravanas de municípios da Baixada Cuiabana e região.
Assessoria/Sintep-MT
