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O secretário de Articulação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Júlio César Viana, participou da aula inaugural ofertada pelo Centro de Formação e Atualização Profissional (Cefapro), de Primavera do Leste, no último sábado (18.08), abordando o significado da Área 21 para os e as profissionais da educação pública de Mato Grosso.
Segundo Júlio Viana, o quadro de educadores passa por uma renovação neste último Concurso. Diferente do anterior, 2010, que a maior parte dos empossados já tinham vínculos na rede estadual, na forma de contratos, e conheciam as conquistas da Lei 050/1998, no estado. Os atuais não. “Cerca de 2/3 dos participante na formação são jovens que vieram de outros estados em busca de oportunidade profissional, devido à falta de perspectiva e o desemprego que assola o país”, disse.
Essa condição, de paus rodados, diriam o cuiabanos, implica em desconhecimento sobre as lutas da categoria que asseguraram a carreira hoje vigente em Mato Grosso e tornou-se atrativa quando comparada com a maioria dos estados brasileiros. Viana esclarece que o piso salarial na carreira dos profissionais é unificado por uma luta anterior a Lei do 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional) ou mesmo a nº 12.014, de 2009, que estabeleceu os funcionários na carreira.
“A unificação dos profissionais da educação no estado é conquista de 1986, e foi consolidada pela Lei Orgânica dos Profissionais da Educação – Lopeb, em 1998, com base no artigo 206 da Constituição Federal e que foi regulamentada pela área 21, instituída pelo Conselho nacional de Educação, em 2005”, esclarece
“É importante que façamos o acolhimento desses profissionais que tomaram posse no concurso, orientando e repassando um pouco da história dos profissionais no estado, pois serão eles que continuarão nossas lutas”, concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
