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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Púbico de Mato Grosso (Sintep/MT), seguindo deliberação do Conselho de Representantes (18 e 19.08), realizará nesta sexta-feira (24.08), às 15 horas, Ato Público na avenida do Historiador Rubens de Mendonça (CPA), na Casa da Democracia (Tribunal Regional Eleitoral). A manifestação será contra o entendimento de que a Educação, nas suas especificidades, está proibida de realizar contratações no período eleitoral.
A decisão dos órgãos eleitorais como a Procuradoria Eleitoral (PRE) e TRE, acatada pelo Ministério Público Estadual, assim como pela responsável na organização da Educação Pública em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT), promoveu caos na rotina escolar ao proibir contratações de profissionais em substituição aos licenciados por motivo de saúde, aposentados e que falecerem, durante o pleito eleitoral.
Em razão da Nota Técnica (009/2018) emitida pela Seduc-MT, as escolas estão sem funcionários/as, e professores para garantir o funcionamento das atividades e cumprir o direito constitucional dos estudantes. E mais, os profissionais contratados após dia 7 de julho (data inicial de vigência da suspensão de contratação) estão sem receber o mês trabalhado.
A orientação definida no Conselho do Sintep/MT é para que todas as subsedes do Sindicato, no estado, convoquem os atos nos respectivos municípios, esclareçam a comunidade escolar e encaminhem para o Ministério Público, onde houver, a situação vivenciada nas escolas estaduais, na tentativa de reverter a decisão.
SERVIÇO - ATO PÚBLICO
Quando -- Dia: 24/08/18 (sexta-feira), às 15h
Onde - Cuiabá, na Casa da Democracia (TRE) - em frente a 13ª Brigada – Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA)
Assessoria/Sintep-MT
