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Em junho deste ano, após analisar a importância e urgência de reforçar a resistência e defesa da democracia brasileira, a executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deliberou que as reuniões dos coletivos da entidade seriam realizadas em Curitiba-PR, durante este mês de agosto.
Assim, a série de encontros teve início hoje (20) e se estenderá até a quarta-feira (22), com o Coletivo de Assuntos Municipais realizando uma oficina de trabalho sobre planos de carreira e remuneração. Participaram da abertura do encontro a Vice-Presidente da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho, Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva, da Secretaria Executiva e, da pasta responsável pelo encontro, o Secretário de Assuntos Municipais, Cleiton Gomes. O professor Cleiton acredita na importância desse estudo mais aprofundado dos orçamentos municipais, suas planilhas de arrecadação e destinação de recursos: “Essa iniciativa é determinante para o sucesso das negociações nas campanhas salariais, pois permite que nossos sindicatos formulem propostas consistentes e façam defesas bem fundamentadas frente aos ataques dos direitos da categoria”, defendeu.
Eduardo Ferreira, assessor jurídico da CNTE, fez uma exposição sobre as estruturas de carreira vigentes e a viabilidade financeira dos planos de carreira e remuneração dos municípios. Este foi o ponto de partida para o debate sobre aspectos de ordem prática que envolvem a questão.
O professor Rafael de Jesus, da ASPROLF-BA, mencionou, por exemplo, a preocupação com a possibilidade da não aprovação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que vence em 2020 e também com o quadro de recessão que atinge o país e que impacta negativamente a arrecadação dos municípios. “Esses pontos são essenciais para que tenhamos recursos para investir em educação e representam um gargalo. Esperamos que a oficina nos capacite para fiscalizar os recursos municipais, além de formar uma rede forte de trabalho para divulgar as experiências da carreira”, disse.
A professora Norma Suely, do SINTERPUM-MA, que integra a Comissão de Reformulação do Estatuto do Magistério na rede municipal de Timon-MA, manifestou a expectativa de levar da oficina embasamentos legais que subsidiem as negociações na sua localidade e comentou as dificuldades que identifica na sua região: “Hoje lidamos com a necessidade de conquistar mais concursos públicos, já que há muitos profissionais trabalhando através de contratos. Apesar da administração anterior ter retirado direitos e achatado nossa carreira, conseguimos obter o direito ao reajuste do piso, sem necessidade de fazer greves, atualmente”, lembrou.
“Os sindicatos têm que se apropriar do debate para encontrar alternativas viáveis , principalmente em Estados que tem a economia baseada em exportação, que não retém ICMS, impactando a capacidade orçamentária dos mesmos e refletindo na educação. Cada Estado tem peculiaridades e não há uma isonomia sobre o tema”, pontuou Eduardo Ferreira.
Deste encontro participam quarenta (40) representantes, de vinte (20) sindicatos afiliados à CNTE. Os próximo encontros estão marcados para os dias 27 e 28/08, com o Coletivo de Funcionários da Educação, e 29 e 30/8 com o Coletivo de Combate ao Racismo. A agenda de todos os encontros prevê visita dos participantes à Vigília Lula Livre.
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Jordana Mercado/CNTE
