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Os profissionais da educação de Mato Grosso continuam mobilizados pela aplicação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. A reivindicação será intensificada no próximo dia 11 de agosto, quando o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) promove mobilizações em todo o Estado. Panfletos explicativos serão distribuídos, com o objetivo de esclarecer sobre o assunto. Apesar da garantia, por parte do governador do Estado, Silval Barbosa, de que a destinação do IRRF será incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), a categoria continuará vigilante. "É preciso sanar essa dívida não só com os profissionais, mas com a educação pública e a sociedade, pois mais de R$ 280 milhões foram sonegados desde que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) desobrigou o governo a repassar esse percentual para a Educação", ressaltou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. Desde que o órgão emitiu o acórdão n° 1.098, em 2004, os trabalhadores da educação encampam esta luta. "É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas", disse o sindicalista, acrescentando que Mato Grosso é o único Estado que não aplica corretamente o IRRF. Por isso, de acordo com ele, a inclusão do repasse na LOA representa um avanço para os profissionais já que possibilitará à categoria um ganho real no salário. "Além de mais investimentos em infraestrutura, material de apoio, entre outros aspectos necessários para a qualidade na aprendizagem", frisou o presidente da entidade. Piso Salarial - De acordo com um estudo realizado pelo Sintep/MT, se o governo de Mato Grosso aplicasse os 25% do IRRF na Educação, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00 já poderia ser praticado. Para Gilmar Soares, a falta de investimentos decorrente da negação desse percentual e das isenções fiscais impede o reajuste do piso salarial. "Na verdade, o que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto à correção, que deve ocorrer todo o mês de janeiro. Mas se tivéssemos os 25% do IRRF, o incremento salarial estaria garantido", concluiu.
