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O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, se reuniu, na tarde de ontem (03), com o secretário de Estado de Administração, Bruno Martins. Em pauta, assuntos como a indefinição da margem do desconto de consignação dos servidores da educação e correto repasse do imposto sindical.
Um dos questionamentos da entidade é com relação à exclusão do profissional que se aposenta do sistema que controla o desconto consignado. Além disso, o sindicalista ressalta que a retirada é feita de forma direta, sem que o Sintep/MT esteja a par. "Por isso, orientamos aos filiados que tiverem o cadastro excluído para que nos informem", explicou Orlando Francisco. Ele solicitou ainda que os sindicalizados não aceitem a exclusão sem consultar a entidade.
A margem do desconto foi outra pendência levada pelo Sindicato à Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso (SAD/MT). De acordo com o secretário de Finanças do Sintep/MT, a falta de definição da margem impossibilita que as subsedes efetuem o abatimento. "Além disso, é preciso evitar problemas com novas filiações", acrescentou. O desconto, referente à contribuição mensal, tem dois limites fixados: 30% e 10%. O primeiro é determinado por um decreto federal e o segundo, por uma normativa estadual, que incide sobre os convênios MT Saúde e MT Fomento. "Mas, muitas vezes o valor dos empréstimos feitos pelos servidores inviabiliza o desconto da contribuição, não considerando dentre os 10% de contribuição mensal a consignação", frisou.
A data do repasse dos recursos decorrentes do abatimento também foi abordada na reunião. "Nossa solicitação é que isso seja encaminhado até o dia 10 do mês subsequente, e não até o dia 30, como ocorre atualmente", salientou Orlando Francisco. Tal demora causa transtorno à entidade, uma vez que é preciso aguardar a finalização de todos os repasses para fazer a distribuição para as subsedes.
Quanto ao imposto sindical, o Sintep/MT reafirmou a importância da idoneidade no repasse desses recursos. "Apenas as entidades credenciadas podem receber esses valores. A verba recolhida dos servidores filiados às entidades que não possuem o credenciamento deve ser repassada para a Caixa Econômica Federal (CEF)", afirmou o sindicalista. Segundo ele, a condução incorreta desse processo traz inúmeros prejuízos, pois são recursos utilizados sem a devida prestação de contas aos servidores.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
