O problema ocasionado pela Justiça Eleitoral em função do Acórdão n° 18881, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manifesta o entendimento de que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está impedida de efetivar contratações, será tema de reunião dos profissionais da cidade de Poconé, a 104 km de Cuiabá. "A Lei Complementar 50/98 e a Constituição Federal autorizam expressamente a substituição dos professores nos seguintes casos: óbito, licença gestante e licenças médicas. Por isso, o direito à Educação deve ser preservado", argumentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensnio Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira. O encontro será realizado amanhã (06), às 14 horas, no pátio do colégio General Caetano de Albuquerque, no centro da cidade.

Para o diretor do Pólo Regional Oeste I do Sintep/MT, Ricardo de Assis, tal entendimento causa enormes prejuízos a toda comunidade escolar. "Por isso, ao final da reunião, vamos elaborar um documento com dados das escolas já afetadas e protocolizar na Câmara de Vereadores, Prefeitura e Ministério Público", ressalta. O sindicalista não descarta, inclusive, uma paralisação para a próxima semana se o problema persistir.

Direito à Educação - Em outros municípios a situação é a mesma. A pressão do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para que o MP analise a determinação do TRE/MT é uma das orientações do Sintep/MT. A entidade aconselha ainda que os profissionais não abandonem suas funções cotidianas para suprir a demanda gerada pelas licenças. "A atuação dos pais, no sentido de denunciar o Estado por negligenciar o direito à Educação, também é fundamental", apontou Gilmar Soares. A entidade pontuou também que a comunidade escolar avalie a suspensão das atividades escolares até que a Justiça Eleitoral e o governo de Mato Grosso resolvam a situação.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Cuiabá, MT - 05/08/2010 00:00:00


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