Profissionais da Educação e a comunidade escolar do município de Várzea Grande realizam uma manifestação, amanhã (06/08), às 8h, na Escola Estadual Nadir Oliveira, contra a decisão da Justiça Eleitoral, por meio do Acórdão n° 18881. A decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) impede que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) contrate profissionais temporários no período eleitoral.

No entanto, a Lei Complementar n°50/1998 e a Constituição Federal autorizam expressamente a substituição dos professores nos casos de óbito e de licenças médicas e gestacional. "O direito à Educação deve ser respeitado", argumentou a presidente da subsede Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Maria Aparecida Cortez. "Essa decisão só causa prejuízos à comunidade escolar", completou.

A Escola Estadual Nadir Oliveira está localizada na Rua 07 de Setembro, s/n°, no bairro Jardim Glória II. Mais informações no telefone: (65) 3684 2684.

Mais manifestações - Os profissionais de Poconé e Rondonópolis também já demonstraram a insatisfação quanto à decisão do TRE-MT e estão realizando manifestações nos municípios a fim de analisar os prejuízos causados à sociedade com a decisão.

Direito à Educação - A pressão do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para que o MP analise a determinação do TRE/MT é uma das orientações do Sintep/MT. A entidade aconselha ainda que os profissionais não abandonem suas funções cotidianas para suprir a demanda gerada pelas licenças. "A atuação dos pais, no sentido de denunciar o Estado por negligenciar o direito à Educação, também é fundamental", apontou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. A entidade pontuou também que a comunidade escolar avalie a suspensão das atividades escolares até que a Justiça Eleitoral e o governo de Mato Grosso resolvam a situação.

 

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Cuiabá, MT - 05/08/2010 00:00:00


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