Profissionais da Educação e
a comunidade escolar do município de Várzea Grande realizam uma manifestação,
amanhã (06/08), às 8h, na Escola Estadual Nadir Oliveira, contra a decisão da
Justiça Eleitoral, por meio do Acórdão n°
No entanto, a Lei
Complementar n°50/1998 e a Constituição Federal autorizam expressamente a
substituição dos professores nos casos de óbito e de licenças médicas e
gestacional. "O direito à Educação deve ser respeitado", argumentou a
presidente da subsede Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino
Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Maria Aparecida Cortez. "Essa decisão só
causa prejuízos à comunidade escolar", completou.
A Escola Estadual Nadir
Oliveira está localizada na Rua 07 de Setembro, s/n°, no bairro Jardim Glória
II. Mais informações no telefone: (65) 3684 2684.
Mais manifestações - Os profissionais de Poconé e Rondonópolis também já
demonstraram a insatisfação quanto à decisão do TRE-MT e estão realizando
manifestações nos municípios a fim de analisar os prejuízos causados à
sociedade com a decisão.
Direito à Educação - A pressão do Conselho Deliberativo da Comunidade
Escolar para que o MP analise a determinação do TRE/MT é uma das orientações do
Sintep/MT. A entidade aconselha ainda que os profissionais não abandonem suas
funções cotidianas para suprir a demanda gerada pelas licenças. "A atuação
dos pais, no sentido de denunciar o Estado por negligenciar o direito à
Educação, também é fundamental", apontou o presidente do Sintep/MT, Gilmar
Soares Ferreira. A entidade pontuou também que a comunidade escolar avalie a
suspensão das atividades escolares até que a Justiça Eleitoral e o governo de
Mato Grosso resolvam a situação.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação