O prefeito Wallace Guimarães desconsiderou e fez o que bem quis com o "Termo de Conciliação" assinado perante a Juíza Adair Julieta da Silva, do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). No documento, o prazo de três meses terminou ontem, terça-feira, dia 24 de junho, três meses após a suspensão da greve que durou 37 dias.

A administração comprometeu-se com categoria, assumindo vários pontos reivindicados desde o início da gestão, que são os seguintes:
1. Reestruturação do PCCS - NÃO ATENDIDO PELO PREFEITO;
2. Implementação na folha de maio de 2014 do percentual de 16,32%, referente a reposição de 2013 e 2014, com descrição de tabelas próprias para cada ano: ATENDIDO DE FORMA PARCIAL E COM ATRASO;
3. Apresentação (em até 60 dias) dos valores retroativos da revisão salarial, com proposta de calendário: NÃO ATENDIDO PELO PREFEITO;
4. Apresentação em até 90 dias da finalização da revisão do enquadramento de 2010 com apresentação dos valores a receber e a devolver proposta de parcelamento à categoria: NÃO ATENDIDO PELO PREFEITO;
5. Apresentar em até 90 dias estudo de impacto do enquadramento dos funcionários profissionalizados para definição junto da categoria da proposta de pagamento desses valores retroativos e discussão com a categoria: NÃO ATENDIDO PELO PREFEITO;
6. Apresentar em até 90 dias calendário de pagamento e gozo de férias e licenças-prêmios e respectiva regulamentação administrativa das mesmas: NÃO ATENDIDA PELO PREFEITO;

De acordo com a presidenta em exercício da direção da subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Maria Aparecida Cortes, apenas um ponto foi parcialmente atendido. "O que demonstra o total descaso para as questões de direitos da categoria e também o descumprimento com o termo de conciliação assinado diante do Tribunal de Justiça, o prefeito se considera acima das leis e dos direitos estabelecidos na constituição", afirma a presidenta em exercício.

"Lamentavelmente tal situação, poderá desembocar na terceira greve somente em 2014, uma vez que a assembleia geral já manifestou a tendência da categoria de não retomar as atividades no início do segundo semestre", avalia Cortez.

A direção do Sintep/VG, através de sua assessoria jurídica, já manifestou junto à Juíza Adair Julieta Da Silva todos os pontos descumpridos e aguarda o posicionamento do Tribunal de Justiça.

De acordo com a direção do sindicato, diante das dificuldades criadas pela própria administração, vários outros problemas estão se somando à pauta não atendida. A categoria será convocada, no início de julho, retorno das aulas para avaliar a situação novamente. "Mas a falta de diálogo e a falta de respeito da administração para com a categoria não deixa possibilidade de esperança em se resolver os problemas sem a retomada da greve", ressalta a Cida Cortez. 

Ciuabá, MT - 25/06/2014 10:28:40


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