O Sintep 
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O Conselho Municipal de Sinop/MT juntamente com a Secretaria de Educação e Prefeita Municipal realizaram uma manobra que destitui de forma unilateral conselheiros/as segmento dos Profissionais da Educação. Os mandatos estavam vigentes em curso de 04 (quatro) anos, pelo período de 24 de setembro de 2015 a 23 de setembro de 2019 (Decreto 215/2015) e outros pelo período compreendido entre 26 de setembro de 2016 a 25 de setembro de 2020 (Decreto 211/2016).
A modificação se deu sem ao menos comunicar os/as conselheiros/as e/ou tratar do assunto em plenária do CME). Portanto, uma decisão premeditada e pensada exclusivamente por dirigentes do conselho, secretaria e prefeitura municipal.
A situação chega a ser absurda porque um Conselho de Controle Social da Educação deveria primar pelo que estabelece a lei 815/2004 e nunca se tornar em um “balcão de negociatas espúrias”:
Art. 27. O CME/Sinop tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
Além da exclusão de conselheiro em pleno curso de mandato o decreto 038/2019 estabeleceu como representantes direto do segmento da secretaria de Educação o Presidente do Conselho Municipal e Dirigente da UNCME Edemar Jorge Kanchem. Sendo que o mesmo foi democraticamente eleito para representar o segmento dos trabalhadores da Educação. Nessa manobra coloca em dúvidas as decisões e os interesses coletivos em detrimento dos da administração de Rosana Martinelli. Vale destacar que o vice-presidente também é representante da Secretaria de Educação.
Essa manobra garante como representantes no Conselho pessoas ligadas diretamente a administração, inclusive para o segmentos dos Profissionais da Educação:
I. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) Marlão Alves Damaceno - Titular (Trabalha na Secretária de Educação em cargo ligado diretamente a Secretária de Educação)
b) Tania Aparecida Nunes Ribeiro – Suplente (Trabalhou na Secretaria de Educação até 2018 quando saiu para ir direto como técnica do Conselho)
c) Edemar J. Kamchen - Titular (Foi eleito em 2016 para ser representante dos profissionais da Educação no conselho, mas, agora mudou de representatividade usando o poder do cargo de presidente sem discutir em plenária)
d) Géssica Lisboa Olszewski – Suplente (Assessora direta de Secretária de Educação)
Ambos com mandato até 25 de setembro de 2020.
II. REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
a) Alexandra Cristina da Rosa Cortez – Titular (Ocupante de cargo ligado a Secretária de Educação de Sinop)
b) Marineide Oliveira Marques – Suplente (Ocupante de cargo ligado a Secretária de Educação de Sinop)
c) Joicimara Rodrigues Moura - Titular (Professora da Rede Municipal e que não foi eleita Sinop)
d) Marli Terezinha Petry – Suplente (Apoio Administrativo Educacional e Dirigente do Sindicatão e que não foi eleita)
Essa manobra é abusiva e não aceitaremos ataques aos espaços de participação social e democráticos e principalmente, aos direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação.
Encaminharemos a denúncias para todas a instâncias possíveis e repudiamos tais ações.
Sinop, 21 de fevereiro de 2019.
Direção do Sintep - Subsede de Sinop
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