O Sintep 
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A Portaria Nº 605/2018/GS/SEDUC/MT enviada para os Centros de Educação de Jovens e Adultos de Mato Grosso (Cejas), pela Secretária de Estado de Educação (Seduc) publicada no Diário Oficial, em 27 de novembro de 2018, comprometeu o funcionamento de todas as unidades que atendem a modalidade. Em Barra do Bugres-MT, o Ceja 15 de Outubro sofre com o acúmulo de estudantes distribuídos em salas improvisadas.
O Ceja teve o refeitório foi dividido em duas salas, separadas por uma divisória, e uma outra foi improvisada no laboratório de informática. A decisão da Seduc-MT forçou a equipe gestora da escola a suspender, desde o dia 21 de fevereiro, as matrículas no período noturno.
Faltam salas de aula e conjuntos escolares, deixando uma quantidade significativa de estudantes sem estudar pela proibição de abertura de salas anexas e espaços compartilhados no ano letivo de 2019, conforme determina a Portaria.
Segundo o coordenador do Ceja 15 de Outubro, José Aderaldo Monteiro da Costa, que atua há 28 anos na unidade, “a situação é inédita”. “É necessário a liberação de pelo menos seis espaços compartilhados na Escola Estadual Evangélica, localizada a aproximadamente a 80 metros do Ceja de 15 de Outubro”, afirma. As alternativas criadas com os espaços do refeitório e laboratório são paliativas e não atendem adequadamente como nos espaços compartilhados.
O diretor do Ceja 15 de Outubro, Marco Antonio de Almeida, informa que a escola é referência na cidade, devido a Proposta Pedagógica atender as especificidade da realidade dos alunos de EJA. “Por mais que existam escolas com salas ociosas no período noturno, elas não oferecem esta modalidade de Ensino”, destaca.
O documento do governo é ainda mais contraditório quando veta a ampliação dos espaço escolar por meio de salas anexas e/ou espaço compartilhados, contudo determina que matrículas da EJA ocorram em qualquer período todo o ano letivo. “Não temos salas, mas podemos e devemos fazer matrículas”, destaca o coordenador.
A unidade está aproximadamente com 800 alunos matriculados, mas com espaços inadequados. No dia 28 de fevereiro a equipe gestora protocolou um documento na Secretária de Estado de Educação do Mato Grosso (Seduc-MT) e um dossiê no Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) informando do problema e cobrando a alteração na Portaria, relativa ao Artigo 7º, Paragráfo Único, que proíbe as salas anexas e espaços compartilhados no ano letivo de 2019, mas não apresenta solução para os estudantes da EJA.
Assessoria/Sintep-MT
